Título: Obras nas concessões de aeroportos podem atrasar, avalia TCU
Autor: Rittner,Daniel
Fonte: Valor Econômico, 09/12/2011, Brasil, p. A4

Após uma corrida contra o relógio para analisar rapidamente o modelo de concessão dos aeroportos e não atrasar mais os leilões à iniciativa privada, o Tribunal de Contas da União (TCU) criou três situações constrangedoras para o governo, no mesmo relatório em que determinou o aumento dos valores mínimos de outorga.

A advertência mais importante, embora em tom ameno, partiu da Secretaria de Controle Externo do TCU. Seus técnicos constataram a "possibilidade" de que as obras mais urgentes de ampliação dos aeroportos de Guarulhos, Viracopos e Brasília não respeitem o cronograma fixado pelo governo aos futuros concessionários e deixem de ficar prontas até o fim de 2013. Nem mesmo com o setor privado assumindo as obras, hoje de responsabilidade da Infraero, o cronograma está assegurado. O maior temor é o tempo necessário para obter as licenças ambientais.

Os investimentos de ampliação dos aeroportos terão cinco fases diferentes. A primeira delas, com prazo de implantação de 18 meses, começará a ser contada no momento de assinatura dos contratos de concessão - o governo prevê que isso ocorra no fim do primeiro semestre. Fazem parte da primeira etapa de investimentos obras de ampliação do pátio de estacionamento para 32 aeronaves e um novo terminal com capacidade para 1.800 passageiros internacionais em desembarque e 2.200 em embarque (na hora-pico), em Guarulhos. Os aeroportos de Brasília e de Viracopos também terão expansões do pátio de aeronaves e dos terminais de passageiros nos primeiros 18 meses de contrato.

A área técnica do TCU observou que os estudos do governo não especificam prazos para a obtenção das licenças ambientais. Por isso, vendo riscos de estouro do cronograma, os ministros do tribunal determinaram à Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) que especifique, nos contratos, "a quem será imputado o ônus pelo atraso nas obras", caso os prazos para obter as licenças ultrapassem as previsões.

Além do cronograma, o TCU deixou claro que não vê com entusiasmo a participação tão alta da Infraero nos consórcios que vão administrar os três aeroportos. Cada um deles terá 51% de capital privado, mas a estatal ficará com uma fatia de pelo menos 45% - serão 49% no início, mas podendo reduzir em quatro pontos percentuais, com a transferência de ações aos empregados. No acórdão, os ministros do tribunal sugerem ao Palácio do Planalto que "examine a necessidade de participação da Infraero na futura SPE (sociedade de propósito específico) ou estabeleça (...) mecanismo que possibilite e estimule a diminuição gradativa dessa participação".

O ministro-relator do processo das concessões, Aroldo Cedraz, expôs, em seu voto, temores quanto a essa fórmula. "Regidos por lógicas distintas, vislumbra-se que a coexistência da empresa pública e do agente privado na SPE responsável pela gestão do aeroporto ostenta significativa possibilidade de extenso prejuízo à capacidade decisória da concessionária, em detrimento da eficiência originalmente almejada pelo instituto da concessão", disse Cedraz no voto. "Sublinha-se, assim, que a obrigatoriedade de participação da Infraero potencializa os riscos quanto à governança corporativa da SPE."

O relatório do TCU também abriu caminho para a participação de quatro empresas - EBP, Invepar, ATP Engenharia e Constran - nos leilões. Elas haviam entregado estudos de viabilidade dos três aeroportos à Anac e, surpreendentemente, foram barradas das licitações. O governo argumentou conflito de interesses.

Em entrevista ao Valor, o ministro Aroldo Cedraz não entrou em detalhes sobre o seu voto, que é público. Mas destacou que sua principal preocupação é com "a qualidade dos serviços que os passageiros terão daqui para a frente". Ele contou que a última revisão do relatório foi feita na segunda-feira, em seu gabinete, mesmo durante um apagão que durou quase duas horas, em um sinal do compromisso do tribunal em não atrasar as concessões. "O TCU não é para atrapalhar o Executivo, é para ajudar", disse. Mas ele mandou um recado: "Nas próximas etapas do processo, já avisei ao governo que vamos fazer mais determinações do que recomendações".