Título: Governo adota medidas para destravar investimentos
Autor: Otoni,Luciana
Fonte: Valor Econômico, 09/12/2011, Brasil, p. A4

O governo vai monitorar o desempenho do investimento das estatais e definir metas para órgãos da administração federal responsáveis por grandes programas de infraestrutura. Também adotará novos procedimentos para evitar que o Ministério das Cidades e a Caixa Econômica tenham que paralisar obras sujeitas a fiscalização e auditoria.

Com isso, o governo quer retirar as travas ao investimento público. Até o fim do mês, os ministérios com programas vinculados à melhoria da infraestrutura serão autorizados a acelerar a contratação de serviços para assegurar o uso das verbas do Orçamento de 2011 sob a forma de restos a pagar em 2012. Simultaneamente, o governo está sinalizando aos executores a liberação de boa parte dos restos a pagar de exercícios anteriores nos primeiros meses de 2012.

O plano para dinamizar o investimento e fazer das obras públicas uma das alavancas do crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) foi exposto ontem pela ministra do Planejamento, Miriam Belchior, durante apresentação do balanço do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) na Comissão de Infraestrutura do Senado.

A liberação de recursos começou em novembro e vai continuar até o encerramento deste mês. Segundo dados do Ministério do Planejamento, nos últimos 30 dias foram contratados mais de R$ 2,2 bilhões em obras diversas em várias localidades do país. Com isso, o empenho de verbas destinadas a estradas, casas populares, saneamento e obras viárias e de mobilidade urbana passou de R$ 22 bilhões em 11 de novembro para R$ 24,4 bilhões em 30 de novembro. O empenho, que é a autorização para o gasto, é primeira fase da execução orçamentária.

A tendência, conforme indicou a ministra é de pagamentos elevados de restos a pagar no início de 2012. "As obras do PAC são grandes e se o Congresso não aprovar o Orçamento no fim do ano, como ocorreu em alguns anos, eu tenho dotação para poder continuar executando", explicou.

Em outra frente de ação destinada a impedir a paralisação de obras, o governo publicou dia 28 a Portaria Interministerial 507. Assinada pela Controladoria Geral da União (CGU) e pelos ministérios da Fazenda e do Planejamento, a portaria representa uma ampla atualização das regras dos convênios e repasses entre o governo federal, Estados e municípios.

Por meio dela, o Executivo federal delimitou as atribuições de fiscalização e auditoria dos investimentos públicos. O objetivo é impedir que áreas que gerenciam grandes projetos, como o Ministério das Cidades e a Caixa, tenham que paralisar obras enquanto prestam informações aos responsáveis pela fiscalização. "Órgãos como o Ministério das Cidades e a Caixa estavam reféns da CGU e do Tribunal de Contas da União", comentou a ministra. "A nova portaria dá um passo gigante para simplificar procedimentos sem que haja perda do rigor com o uso dos recursos públicos", completou.

Também por meio da Portaria 507, o governo vai simplificar e facilitar a transferência de verbas. Para os contratos com valor inferior a R$ 750 mil, será depositado 50% do valor do contrato após a assinatura. O restante será repassado durante a realização da obra.

O monitoramento dos investimentos das estatais federais começa pelas empresas do setor elétrico. As 15 empresas pertencentes à Eletrobras possuem R$ 8,8 bilhões para gastos com expansão, mas só utilizaram R$ 3,7 bilhões entre janeiro e outubro.

Na área viária, o Departamento Nacional de Infraestrutura em Transporte (DNIT) terá uma meta mensal para elaboração