Título: Prorrogação da DRU passa em 1º turno no Senado
Autor: Ulhôa,Raquel
Fonte: Valor Econômico, 09/12/2011, Política, p. A7

O governo conseguiu ontem uma vitória importante no Senado, com a aprovação, em primeiro turno, da prorrogação da Desvinculação de Receitas da União (DRU) por mais quatro anos, até dezembro de 2015. O segundo turno está previsto para o dia 20. O governo considera fundamental aprovar a PEC neste ano, para continuar tendo liberdade de aplicar 20% das receitas orçamentárias. O mecanismo em vigor se extingue em 31 de dezembro.

A ministra Ideli Salvatti (Relações Institucionais) foi ao Senado, assim que o placar foi aberto, mostrando 59 votos a favor e 12 contra. Não houve abstenção. Chamou a atenção a baixa presença de tucanos. Dos dez senadores do PSDB, apenas cinco votaram. Entre os ausentes, estava Aécio Neves (MG). Da base governista, votaram contra apenas Pedro Taques (PDT-MT) e Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE). Taques tem postura independente na Casa, enquanto Jarbas é sempre um abolicionista.

Ideli destacou a importância da DRU nesse momento de crise internacional. "Diferentemente de outros países, com governos sem apoio dos seus parlamentos, há no Brasil uma parceria extremamente benéfica para enfrentar de forma mais adequada a crise."

A ministra comemorou a mobilização dos líderes governistas para garantir o quórum necessário à votação. Por ser PEC, seriam necessários 49 votos favoráveis para aprovar a prorrogação (três quintos dos 81 senadores). Estavam registrados 71 senadores, número raro numa quinta-feira à tarde. O líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR), fez apelo para a base comparecer.

Nos últimos dias, a ministra comandou um intenso processo de negociação do governo com senadores da base aliada que ameaçavam apoiar emendas da oposição à PEC da DRU, o que atrasaria a votação. Várias reivindicações de parlamentares insatisfeitos foram atendidas pelo Palácio do Planalto, como o adiamento para 2012 da votação da proposta de redução e unificação do ICMS de produtos importados.

"Houve uma negociação política de altíssimo nível em termos de matérias relevantes para o país, como Código Florestal, regulamentação da Emenda Constitucional 29 e DRU", afirmou Ideli, citando as últimas votações mais importantes no Senado.

Pelos prazos regimentais, o segundo turno da votação da PEC será no dia 20. Se houver algum atraso, o Congresso terá de ser convocado extraordinariamente para trabalhar no recesso, que começa dia 23. O projeto orçamentário da União para 2012 - ainda não votado pelo Congresso Nacional - inclui como fonte condicionada à aprovação da DRU o valor de R$ 62,4 bilhões.

"A não aprovação da proposta poderia comprometer a qualidade do gasto público e a obtenção da meta de superávit primário", afirmou o relator, Renan Calheiros (AL), líder do PMDB.

Para facilitar a prorrogação da DRU, o governo negociou com senadores de sua base a votação, na quarta-feira, do projeto regulamentando os gastos de municípios, Estados e União com saúde (Emenda Constitucional 29). Nos últimos dias, as negociações em torno das duas propostas estavam vinculadas. Várias demandas de senadores governistas foram atendidas, em troca da aprovação do projeto relativo à saúde que o governo queria.

E também permitiu que parlamentares aliados do Planalto retirassem assinaturas em emendas da oposição à PEC da DRU. Eram necessárias 27. A oposição, que só tem 17 integrantes, chegou a ter 28, mas, com o recuo, as emendas foram inviabilizadas. Se alguma fosse apresentada, haveria atraso na votação.

A oposição considerou a DRU um "cheque em branco" à Presidência da República. "O governo quer facilidades para manipular R$ 62 bilhões do orçamento para utilização no ano eleitoral, da maneira que melhor lhe aprouver", afirmou o líder do PSDB, Alvaro Dias (PR).