Título: CVM multa dono e executivos do Mercantil de SP
Autor: Catherine Vieira
Fonte: Valor Econômico, 23/11/2004, Finanças, p. C1

O colegiado da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) absolveu ontem a G.E.Be Vidigal S.A., controladora do Banco Mercantil de São Paulo, da acusação de abuso do poder de controle. No entanto, a CVM decidiu punir o diretor-presidente do banco, Gastão Augusto de Bueno Vidigal, e outros 13 executivos e membros do conselho de administração com multas que variaram de R$ 200 mil a R$ 50 mil. Outros 23 diretores indiciados foram absolvidos. A soma total das multas alcançou R$ 1,1 milhão, mas ainda cabe recurso da decisão ao Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional, o chamado "Conselhinho". De acordo com o relatório do diretor encarregado do processo, Eli Lória, os indiciados eram acusados de irregularidades em operações com títulos da dívida externa; estornos indevidos de reservas de avalia; ágio em operações com empresas ligadas; baixas indevidas de contratos de financiamento habitacional; e provisões subestimadas para impostos e tributos. Essas irregularidades teriam ocorrido entre 1996 e 1997 e, em função delas, as demonstrações financeiras teriam apresentado um aumento superior a R$ 420 milhões nos resultados do banco. O julgamento do Mercantil de SP foi um dos que provocou mais discordâncias entre os membros do colegiado da CVM este ano. O voto do diretor-relator Eli Lória pedia a condenação da G.E.Bê Vidigal S/A e a aplicação de uma multa de R$ 500 mil à mesma. As penalidades inicialmente impostas pelo relator aos executivos punidos também eram mais severas e previam inabilitações de até cinco anos para o cargo de administrador de companhia aberta. O diretor Wladimir Castello Branco, no entanto, votou pela absolvição do controlador e sugeriu a troca das inabilitações pelas multas. Enquanto o diretor Sérgio Weguellin acompanhou integralmente o voto de Castelo Branco e a diretora Norma Parente também votou de forma muito semelhante à do relator Lória, o presidente da CVM, Marcelo Trindade, teve entendimento distinto de vários pontos. Em seu voto, Trindade não apenas absolveu o controlador, como entendeu que as multas deveriam ser de apenas 10% dos valores estipulados por Castelo Branco. O auditor independente não pôde ser indiciado porque, segundo o presidente da autarquia, "lamentavelmente, a lei afasta a possibilidade de que a CVM julgue e puna auditores de instituições financeiras". O ex-ministro Alcides Tápias esteve na CVM para falar em defesa do Mercantil de São Paulo. Ele lembrou que o Bradesco não encontrou problemas quando comprou o banco e no período subseqüente. Um dos argumentos da defesa foi o de que o caso em questão estava sendo objeto de vários processos que avaliavam os mesmos fatos. Dois deles foram administrativos, no âmbito do Banco Central, que encaminhou os fatos ao Ministério Público, o que deu origem a abertura de outros dois processos criminais. O processo que foi julgado pelo Banco Central já foi avaliado no âmbito do Conselhinho, em agosto deste ano, que abrandou as penas inicialmente impostas. A decisão final foi a de multar 17 executivos com valores entre R$ 25 mil e R$ 100 mil. O colegiado da CVM, no entanto, entendeu que as competências do BC são diferentes das da CVM e por isso não acatou o argumento da defesa. No entanto, aceitou a tese de que as irregularidades ocorridas não geraram prejuízos para os acionistas e por isso o controlador foi absolvido da acusação de abuso de poder.