Título: Bezerra vai ao Congresso para se explicar
Autor: Ulhôa,Raquel
Fonte: Valor Econômico, 11/01/2012, Política, p. A5

O ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra, dará explicações amanhã à Comissão Representativa do Congresso Nacional sobre a destinação, para Pernambuco, seu Estado, da maior parte dos recursos liberados pela pasta para a prevenção de desastres. Também falará sobre denúncias que vieram à tona nos últimos dias, como de supostamente privilegiar o deputado Fernando Bezerra Coelho Filho - seu filho - no empenho de emendas parlamentares.

O líder do PSDB no Senado, Alvaro Dias (PR), protocolou ontem na Mesa do Congresso requerimento de convocação de Bezerra, mas ele se antecipou. Na segunda-feira, após conversar com a presidente Dilma Rousseff, telefonou ao presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), colocando-se à disposição do Congresso. Ontem, Sarney marcou o depoimento.

O ministro falará à comissão de 17 deputados e oito senadores que foi eleita para representar o Congresso durante o recesso parlamentar. A maioria governista deve evitar maiores constrangimentos ao ministro. Dos senadores titulares, apenas o próprio Dias é da oposição. Da Câmara, há dois deputados do PSDB e um do DEM - o líder, Antonio Carlos Magalhães Neto (BA), que não estará presente.

"A maioria esmagadora fará louvação ao ministro. Mas a nossa obrigação é colocar o mal à luz, para que a sociedade faça seu julgamento", afirmou Dias.

O líder do Democratas no Senado, Demóstenes Torres (GO), não integra a comissão e não participará. Ex-procurador-geral de Justiça de Goiás, Demóstenes pediu à Procuradoria-Geral da República instauração de inquérito civil público contra Bezerra, para apurar eventuais infrações à Lei 8.429, de 1992, que trata da improbidade administrativa.

Pediu que, confirmada a prática de improbidade administrativa, sejam aplicadas as penas cabíveis, como ressarcimento integral do dano, perda do cargo, suspensão dos direitos políticos e pagamento de multa civil.

O líder aponta três fatos que comprovariam a improbidade administrativa. Primeiro a permanência de Clementino Coelho, irmão do ministro, na presidência da Codevasf por 11 meses. A prática fere decreto presidencial e súmula vinculante do Supremo Tribunal Federal (STF) que proíbe nomeação de parente por autoridade em cargo de chefia na administração pública.

Outro fato é o suposto favorecimento do deputado federal Fernando Bezerra Coelho, filho do ministro, no empenho de emendas parlamentares. Para Demóstenes, isso "afronta os princípios da imparcialidade, honestidade e lealdade às instituições", definidos na Lei 8.429, de 1992. Uma emenda individual do deputado, destinando recursos à Codevasf, teve 99% da verba empenhada (R$ 8,013 milhões).

Para o líder, o fato mais grave foi a concentração das verbas do ministério para prevenção de desastres em Pernambuco, ferindo "os princípios republicano e da imparcialidade". Na opinião de Demóstenes, a "discriminação possibilitou que as chuvas causassem grandes transtornos nos outros Estados".

Para Demóstenes, o gesto do ministro de se dispor a falar ao Congresso não significa nada. "Já vi ministro corrupto sair aplaudido do Congresso e no dia seguinte ser exonerado", disse.