Título: OAB vai reajustar valores de anuidades
Autor: Juliana Tourrucôo
Fonte: Valor Econômico, 23/11/2004, Legislação & Tributos, p. E1

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) vai divulgar nesta semana em São Luís, do Maranhão, uma pesquisa que deverá embasar a aplicação de novos valores de anuidades dos filiados à Ordem de cada estado. Os presidentes das seccionais da OAB vão se reunir na capital maranhense para fazer um balanço da reforma do judiciário, segurança pública, os escândalos de corrupção e sobre a qualidade das faculdades de direito. Segundo o presidente da seccional da OAB no Rio de Janeiro, Octávio Gomes, há quatro anos as anuidades estão sem reajuste. A partir de 2005, os filiados de Santa Catarina começam a pagar R$ 850,00, os da região sudeste, R$ 600,00. Espírito Santo, R$ 580, 00, Rio de Janeiro e Minas R$ 520,00, Região Nordeste, R$ 500,00. "Claro, que há pacotes com desconto para quem pagar à vista", diz Gomes. Ele explicou que do total arrecadado de cada estado, 15% é destinado para o Conselho Federal. Além das discussões sobre a reforma e a greve no judiciário, está previsto a elaboração de dois documentos. Um deles seria encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo prioridade nos julgamentos das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (Adins). Um dos pontos primordiais sugeridos por Gomes, é a necessidade de uma reforma infra-constitucional, que teria como prioridade a revisão no número de recursos. O outro seria "A Carta do Maranhão", onde estará o posicionamento da OAB sobre todas as questões discutidas no encontro. Na última reunião do Colégio de Presidentes dos Conselhos Seccionais da OAB, no início do ano, a "Carta de Curitiba" repudiou a manutenção do modelo econômico usado pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a corrupção - citando o caso Waldomiro Diniz, ex-assessor da Casa Civil da Presidência flagrado pedindo propina a um bicheiro e recursos em favor dos candidatos a governador no ano de 2002. Enquanto os presidentes das seccionais se reúnem em São Luís, os 216 representantes das subsecções da OAB do Estado de São Paulo se encontram em Atibaia, interior paulista, para discutir os 10 anos do Estatuto da Advocacia. "Vamos avaliar os avanços e discutir a criminalidade das prerrogativas profissionais", adiantou do presidente da seccional paulista, Luiz Flávio Borges D´Urso. Como D'Urso irá presidir o encontro regional, a Ordem vai enviar um representante para o evento em São Luis. O evento termina com a publicação da Carta de Atibaia.