Título: País dará proteção a investidor estrangeiro
Autor: Léo, Sérgio
Fonte: Valor Econômico, 06/09/2006, Brasil, p. A5

Leo Pinheiro/Valor Luiz Fernando Furlan, ministro do Desenvolvimento: conforto a investidores Um novo modelo de acordo de proteção a investidores estrangeiros será decidido na reunião deste mês da Câmara de Comércio Exterior (Camex), para que o governo negocie alterações nos 16 acordos já assinados com outros países, ainda sem aprovação no Congresso. Esses acordos foram retirados do Congresso pelo próprio governo, em 2002, devido a conflitos com a Constituição e forte oposição política.

"Estamos trabalhando em um texto básico, que possa dar conforto aos investidores", informou o ministro do Desenvolvimento, Luiz Fernando Furlan. O tema já foi discutido pela Camex, no ano passado, mas havia sido preterido por "outras prioridades", segundo disse ao Valor o secretário-executivo da Câmara, Mário Mugnaini. "O ministro Furlan decidiu que está na hora de retomar o assunto."

"O Brasil está maduro para oferecer as garantias que outros países oferecem", comentou o ministro Furlan, ao conceder entrevista ao lado do secretário de Comércio e Indústria do Reino Unido, Alistair Darling, em visita ao Brasil. "Temos reservas superiores à dívida pública externa, nenhuma restrição maior ao fluxo cambial", argumentou o ministro. "Com medidas em relação ao câmbio dando maior amplitude de movimentação às empresas, não há por que o Brasil não avançar nesse aspecto."

Segundo Mugnaini, o texto preparado para decisão da Camex irá excluir dos atuais compromissos firmados pelo Brasil pontos polêmicos, considerados contrários à Constituição ou alvo de forte oposição política. É o caso do item que estabelece indenização em dinheiro em caso de desapropriação de terras de investidores estrangeiros. A Constituição estabelece que esse tipo de indenização deve ser feito com Títulos da Reforma Agrária, os TDAs, e essa determinação constará dos acordos.

Como a lei não permite arbitragem internacional em casos do governo com empresas, os acordos estabelecerão que essas disputas serão resolvidas na Justiça brasileira; nos casos em que um país estrangeiro acionar o Brasil por interesses de investidores, seriam aceitos somente tribunais internacionais como a corte de Haia, ou o Órgão de Solução de Controvérsias da OMC.

Segundo Mugnaini, o governo, antes de negociar com os outros países, consultará a Comissão de Relações Exteriores do Senado, para verificar a receptividade dos parlamentares à idéia.

Um dos argumentos para ressuscitar os acordos é o crescente interesse de companhias brasileiras em investimentos no exterior. "Já temos e queremos fazer mais investimentos no exterior", comenta Mugnaini. As dificuldades encontradas por empresas brasileiras na Bolívia, por exemplo, onde o governo expulsou a EBX, de Eike Batista, e nacionalizou propriedades da Petrobras, não foram o motivo do novo interesse em ressuscitar os acordos, garante o secretário-executivo da Camex. Furlan voltou a se interessar pelo assunto ao vê-lo como tema recorrente em compromissos recentes com investidores e autoridades da Alemanha, Suíça e Inglaterra.

Furlan e Alistair Darling não chegaram a discutir os acordos de investimento ontem, embora comunicado conjunto preveja a retomada dessas discussões, e a negociação de um acordo para acabar com a dupla tributação das empresas dos dois países.

Darling, que experimentou um carro bicombustível e disse não ter notado nenhuma diferença para o desempenho dos carros ingleses a gasolina, mostrou entusiasmo com o programa brasileiro de produção de álcool e confirmou o interesse em um projeto de cooperação para uma usina-piloto dos dois países na África do Sul. Em 90 dias, será definido o plano de negócios para a usina, disse Furlan.

Os dois ministros criaram, ainda, grupo de trabalho para resolver problemas enfrentados pelos empresários nas relações bilaterais de comércio e investimentos.