Título: Fim do sigilo em todas as votações passa em 1º turno na Câmara
Autor: Jayme, Thiago Vitale
Fonte: Valor Econômico, 06/09/2006, Política, p. A6

O plenário da Câmara aprovou ontem, em primeiro turno, o fim do sigilo para todas as votações realizadas no Congresso Nacional, nas assembléias legislativas e câmaras municipais. Com a aprovação, o julgamento da perda de mandato dos deputados acusados de envolvimento com a Máfia das Sanguessugas terá votação aberta. A emenda constitucional ainda precisa ser votada em segundo turno na Câmara e encaminhada para nova rodada dupla de análise no Senado.

A emenda, de autoria do deputado Luiz Antonio Fleury Filho (PTB-SP), foi aprovada por 383 deputados, com apenas quatro abstenções. Eram necessários 308 votos. Além do sigilo nas cassações, o texto também derruba o voto secreto para a análise dos vetos presidenciais, escolhas de embaixadores, indicação de ministros do Supremo Tribunal Federal, do procurador-geral da República e dos diretores e do presidente do Banco Central.

O presidente da Câmara, Aldo Rebelo (PCdoB-SP), negociou a aprovação da PEC nas últimas duas semanas. O deputado vê no voto secreto a justificativa para tantas absolvições de parlamentares envolvidos com o escândalo do mensalão (dos 19 acusados, apenas três foram cassados). Ele teme que o sigilo favoreça também os 67 deputados acusados de ligação com as Sanguessugas. A falta de punição aos supostos envolvidos tem ferido gravemente a imagem do Congresso.

Dos 67 deputados acusados de envolvimento com as Sanguessugas, 42 participaram da votação. Surpreendentemente, 39 votaram favoravelmente ao voto aberto. Três preferiram se abster: Wanderval Santos (PL-SP), Adelor Vieira (PMDB-SC) e Reinaldo Betão (PL-RJ).

A sessão de ontem foi tensa no plenário. O PFL se recusava a votar o voto aberto para as eleições dos integrantes das mesas diretoras da Câmara e do Senado, incluindo-se os presidentes das duas Casas. Para o líder da Minoria, José Carlos Aleluia (PFL-BA), a quebra do sigilo dessa votação deixa a escolha dos presidentes nas mãos do governo, que pressionaria os deputados para conseguir eleger seu nome de preferência.

"O governo quer indicar os presidentes da Câmara e do Senado por decreto. Não podemos permitir isso", protestava Aleluia. O líder do PT, Henrique Fontana (PT-RS), rebateu: "Não podemos deixar a eleição do terceiro homem mais importante da República em sigilo", justificou, em referência ao presidente da Câmara.

O PFL apresentou uma redação alternativa ao texto original no qual incluía a exceção às eleições das mesas. No acordo de líderes celebrado na tarde de segunda-feira, ficou acertado que as eleições para as mesas diretoras continuariam abertas. O PT, segundo Aleluia, furou o acordo. "Não foi só o PT", afirmou Aldo. O PFL resolveu retirar sua proposta e votar com a original, que prevê o fim de todas as votações secretas.

Senadores da oposição e da base governista se manifestaram contra a abertura dos votos para todos os casos, sinalizando que o texto deverá sofrer alteração quando chegar à Casa. O senador Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA) afirmou que é favorável ao voto aberto apenas para os casos de processo de perda de mandato. (Colaborou Raquel Ulhôa, de Brasília)