Título: Justiça terá três estudos inéditos até o fim de 2007
Autor: Thiago Vitale Jayme
Fonte: Valor Econômico, 20/12/2004, Legislação, p. E1

Um convênio articulado entre o Ministério da Justiça e toda a área econômica do governo ajudará o país a entender, por meio de três pesquisas, pontos fundamentais para desafogar os tribunais brasileiros. O Banco Mundial (Bird) vai arcar com dois terços dos gastos dos levantamentos. Os trabalhos têm início em 2005 e só serão finalizados em 2007, segundo cronograma da Secretaria Especial da Reforma do Judiciário. O primeiro projeto a ser colocado em prática é um amplo estudo da litigância judicial brasileira. A secretaria tem informações de que há uma relação de 10,2 habitantes por processo no país. Mas o governo acredita que grande parte desse contingente é de grandes empresas. A idéia é fazer uma avaliação dos motivos principais de litigância das 20 maiores empresas do país. "Não são só as grandes empresas e nem todas elas que afogam o Judiciário, mas algumas delas", explica o secretário da Reforma do Judiciário, Sérgio Renault. "Queremos chegar a um modelo que indique as atividades dessas empresas e que racionalize a litigiosidade dessas companhias", completa. O modelo a ser desenvolvido pelos especialistas contratados pelo governo contará com uma sugestão a essas empresas de como se relacionarem melhor com o Judiciário. A conclusão do primeiro projeto está prevista para agosto de 2005 e custará US$ 72 mil (cerca de R$ 196 mil), dos quais US$ 48 mil (aproximadamente R$ 131 mil) serão bancados pelo Banco Mundial. O governo já contratou a cientista política Maria Tereza Sadek e o consultor em finanças públicas Amir Khair para desenvolver o trabalho. O segundo projeto, a ser colocado em andamento, é um estudo para entender qual é o objeto das ações de execuções fiscais e os valores envolvidos nesses processos. "Sabemos que 50% das ações da Justiça estadual de São Paulo eram de execução. É um número que precisa ser analisado", diz. O governo acredita que há uma política tributária equivocada, com procedimentos distorcidos. Muitas das ações, acredita-se, referem-se a pequenos valores. "Pensamos que há um grande volume de ações com valores pequenos, que dão grande trabalho de tramitar. Acaba que o Estado sai prejudicado", diz Renault. O objetivo do projeto é mostrar que a União perde dinheiro ao cobrar pequenas dívidas, pois o custo com a infra-estrutura para se fazer a execução fiscal na Justiça é alto. A partir do estudo das ações, a secretaria pretende apresentar uma proposta de mudança na Lei de Execuções Fiscais. "As pequenas causas podem ser cobradas por meio de procedimento administrativo, fora da estrutura do Judiciário, porque o resultado é pequeno e atravanca os tribunais", afirma. O projeto está orçado em US$ 100 mil (cerca de R$ 272 mil), com US$ 66 mil (cerca de R$ 180 mil) pagos pelo Bird. O trabalho será iniciado em 2005 e deverá ser entregue em 2006. A demora no início dos projetos obedece ao cronograma de liberação de verbas do banco internacional. O último dos três projetos pretende fazer um balanço das ações coletivas nos tribunais do país. O custo do estudo será de US$ 120 mil (cerca de R$ 326 mil), dos quais US$ 80 mil (aproximadamente R$ 218 mil) pagos pelo Bird. Nos últimos anos, uma série de leis foram aprovadas no sentido de dar à comunidade maiores poderes junto ao Judiciário. A Lei de Ação Civil Pública e o Código de Defesa do Consumidor são os dois maiores exemplos dessa maior democratização. A avaliação do governo é de que, apesar do avanço legislativo, ocorreram poucas vitórias em massa no Judiciário. "Precisamos ver qual o resultado efetivo que as ações coletivas trouxeram e, a partir daí, propor mudanças na legislação para aperfeiçoar os mecanismos", diz Renault. O governo procurou o Bird para pedir financiamento após debates entre Ministério da Justiça e toda a área econômica. "O secretário de Política Econômica, Marcos Lisboa, fala muito do impacto dessa morosidade do Judiciário para a economia do país. E esses três projetos tratam de questões pontuais importantes", diz Renault. O contrato com o banco está no Ministério da Fazenda e deve ser assinado nos próximos dias.