Título: Pacote de medidas para baixar juros será feito em duas etapas
Autor: Safatle, Cláudia
Fonte: Valor Econômico, 01/09/2006, Finanças, p. C3

O pacote de medidas para redução dos juros e do "spread" bancário será feito em duas etapas. Na próxima reunião do Conselho Monetário Nacional (CMN), terça-feira, deverá ser aprovado um primeiro conjunto contendo as seguintes decisões: tornar facultativa a cobrança da TR (taxa de referência) nos financiamentos imobiliários; lançar uma nova linha de financiamentos para as empresas construtoras de imóveis pela qual a Caixa Econômica Federal terá disponível cerca de R$ 1 bilhão; aprovar uma resolução contendo todo o marco legal da portabilidade de contas e créditos; e a possibilidade de o trabalhador fazer a transferência "reversa" do salário para o banco que escolher. Também constará do conjunto de medidas a serem anunciadas na terça-feira a redução do Fundo Garantidor de Crédito (FGC).

Atualmente os trabalhadores podem manter uma conta salário para receber seus vencimentos, na qual não incide tarifas, transferindo os recursos para outra instituição, em uma operação isenta de CPMF. Mas essa movimentação de um banco para outro é trabalhosa e deve ser refeita todo mês. O que o governo pretende é permitir que o trabalhador dê uma ordem para o banco destinatário dos recursos, que trataria de buscar os recursos no banco que paga originalmente os salários. Já a portabilidade do crédito consignado e do crédito imobiliário exige mais estudos e ficarão para uma segunda rodada de medidas.

O secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Júlio Sérgio Gomes de Almeida, explicou que primeiro o CMN "estabelecerá o marco geral da portabilidade, numa resolução que definirá todos os critérios que permitam a portabilidade do crédito em geral com relativo automatismo. Vamos testar antes de irmos para os detalhes".

Há aspectos para tratar na medida, que permitirá o mutuário de um financiamento da casa própria trocar de banco, que ainda não estão amadurecidos. "Temos ainda que pensar nos custos cartoriais, que são muito elevados, e em alguns tributos, como o Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI)", disse o secretário.

Já para a portabilidade do empréstimo consignado, há outras especificidades ainda não resolvidas. O objetivo dessa proposta é permitir que os aposentados e pensionistas, que não raro tomaram empréstimos a juros elevadíssimos (há casos de juros de 8% ao mês), possam contratar em outro banco um novo crédito, com custos mais baixos, para quitar o anterior. Os bancos não gostaram muito dessa idéia e, em almoço com o ministro da Fazenda, Guido Mantega, na quarta-feira, argumentaram que uma medida dessa natureza poderia deixar em dificuldades pequenas e médias instituições que tiveram custos na realização do empréstimo consignado original que não seriam compensados.

Na verdade, são pouquíssimos os bancos pequenos e médios que não venderam para os grandes suas carteiras de crédito consignado e, segundo fontes do Banco Central, não haveria qualquer risco para essas instituições. Gomes de Almeida disse, ontem, que o governo não desistiu da medida, apenas adiou.

Há iniciativas que serão tomadas por resolução do CMN; outras que dependem da elaboração de uma medida provisória para tratar das questões relativas a tributos, como a CPMF e IOF. Por exemplo, quando da transferência de um empréstimo consignado de um banco para outro, não seriam cobrados esses tributos, que só deverão ser recolhidos no momento do pagamento da dívida. Hoje, uma operação de refinanciamento de dívida no mesmo banco já é isenta de CPMF e IOF, mas é preciso uma medida legal para que a isenção se aplique também quando da mudança do financiamento de um banco para outro.

Outra decisão do CMN deverá ser a de reduzir de 0,025% ao ano para 0,001% a alíquota de contribuição ao Fundo Garantidor de Crédito (FGC) incidentes sobre depósitos à vista e a prazo, sobre cadernetas de poupança e letras de câmbio, imobiliárias, hipotecárias e de crédito imobiliário.