Título: Financiamento para imóvel ganha reforço de R$ 1 bilhão
Autor: Ribeiro, Alex
Fonte: Valor Econômico, 01/09/2006, Finanças, p. C3

O governo incluiu no pacote de redução dos juros e do "spread" bancário, cujo anúncio está marcado para a próxima terça-feira, a completa reformulação da linha de de crédito de apoio à produção de imóveis da Caixa Econômica Federal, com um orçamento de R$ 1 bilhão.

Será a quarta tentativa, desde 2002, para fazer decolar o financiamento direto às incorporadoras - que foi suspenso na crise do setor habitacional do Plano Real, quando quebraram empresas de grande porte, como a Encol. Nos últimos anos, a regra tem sido financiar os compradores dos imóveis, por meio das cartas de crédito individuais e coletivas.

O diagnóstico do governo é que falta oferta de imóveis, sobretudo para a população de baixa renda, e que os financiamentos à demanda devem ser acompanhados de estímulos ao setor produtor de imóveis. O financiamento à produção também é considerado um meio mais eficaz para atingir os objetivos do governo de estimular o crescimento e a geração de empregos.

Os esforços para ressuscitar o financiamento à produção se tornaram mais intensos a partir de 2004, quando foram cortadas várias restrições. Como nenhum financiamento foi contratado, as regras foram novamente relaxadas em 2005, incluindo a adoção de um novo modelo de avaliação de risco para pessoas jurídicas. O resultado, desta vez, foi a contratação de um único empréstimo.

Agora, a Caixa promete mudanças mais radicais nas regras, incluindo o aumento dos volumes de financiamento, a ampliação das garantias aceitas e a analise individualizada dos projetos.

O valor dos financiamentos vai subir de 50% para 85% dos custos da obra, e de 30% para 60% do total das vendas. Também havia a exigência de que, para ser liberado o financiamento, deveriam ser comercializados 30% das unidades do empreendimento, com financiamento da Caixa; agora, esse percentual poderá ser comercializado com crédito de outras fontes.

Também passarão a ser aceitos como garantia dos empréstimos fianças bancárias e penhor de ações; no ano passado, a alienação fiduciária já havia sido admitida nos empreendimentos, somando-se à constituição de sociedades de propósitos específicos (SPEs).

O excesso de garantias era uma das principais reclamações do setor de construção civil, porque, na visão dos empresários, as exigências eram tamanhas que o universo de empresas elegíveis para os empréstimos era formado basicamente por incorporadoras capitalizadas e líquidas, justamente as que não precisam de crédito bancário.

Outra novidade a ser anunciada pela Caixa é a análise caso a caso dos pedidos de empréstimos, levando em consideração fatores como o porte da empresa e as características de cada região do país e de cada mercado.

A Caixa também passará a fazer uma análise de viabilidade dos empreendimentos, que permitirá que seja considerada na análise de risco as receitas futuras previstas nos projetos.

Os empresários da construção civil consideram bem-vindas as alterações que serão anunciadas pela Caixa, mas ainda querem ver como as coisas vão funcionar na prática. "O essencial para o sucesso das medidas é saber como a Caixa vai operacionalizar isso tudo", diz Maria Henriqueta Arantes Ferreira Alves, assessora técnica da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC). "Já foram aprovadas mudanças importantes no apoio à produção que acabaram não funcionando, devido aos procedimentos operacionais da Caixa."

Um dos problemas a serem enfrentados pela Caixa, afirma, é aprovar cadastros das construtoras. Hoje, segundo ela, existem apenas 1.200 empresas cadastradas na Caixa, de um universo de 100 mil construtora no país.

O dinheiro previsto para a linha de apoio à produção vem do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Além de destinar recursos, o Conselho Curador do FGTS concedeu flexibilidade para a Caixa remanejar recursos entre as várias linhas, concedendo prioridade àquelas com mais demanda.