Título: Projeto de Orçamento eleva gasto em R$ 31 bi
Autor: Izaguirre, Mônica
Fonte: Valor Econômico, 01/09/2006, Brasil, p. A5

O projeto de Orçamento encaminhado ontem ao Congresso prevê aumento de R$ 30,8 bilhões no volume de despesas obrigatórias da União, em 2007, já descontadas do total as transferências constitucionais a Estados e municípios. Projetados em R$ 322,2 bilhões para 2006, esses gastos deverão alcançar R$ 352,9 bilhões, no próximo ano. Como proporção do PIB também crescem, de 15,33% para 15,35%.

Igualmente impositivas, as transferências constitucionais também vão subir, de 4,33% para 4,43% do PIB, passando, em termos nominais, de R$ 90,9 bilhões para R$ 101,8 bilhões. Por causa do espaço tomado pelas obrigatórias, mesmo crescendo nominalmente - de R$ 87,9 bilhões para R$ 97 bilhões -- as despesas discricionárias, entre as quais estão os investimentos, terão que se manter estáveis como proporção do PIB, em 4,2%, prevê o projeto.

Entre as obrigatórias, as despesas vinculadas ao salário mínimo vão crescer de R$ 190,6 bilhões para R$ 210,4 bilhões, saindo de 9,07% para 9,15% do PIB. Fazem parte dessa conta os benefícios da Previdência Social. A folha de pessoal, que também tem grande peso no Orçamento, passará de R$ 106,7 bilhões (5,08% do PIB) para R$ 117,9 bilhões (5,13 do PIB).

Os números foram anunciados pelo ministro do Planejamento, Paulo Bernardo. Ele informou que, para fixar as despesas, o governo adotou entre os pressupostos um salário mínimo de R$ 375,00 a partir de 1 de abril do ano que vem. O valor, que embute aumento real de 3%, decorre da fórmula de reajuste baseada na elevação do PIB real per capita, que vem se repetindo em todas as Leis de Diretrizes Orçamentárias, lembrou o ministro.

Em relação às receitas totais, a estimativa para 2007 também indica crescimento tanto em valores nominais quanto em proporção do PIB. Em função dos ajustes de última hora, os números ficaram ligeiramente acima dos divulgados na véspera pelo Ministério do Planejamento. Na proposta entregue ao Congresso, a arrecadação total, que considera a da Previdência, passará de R$ 549,4 bilhões para R$ 603,4 bilhões, saindo de 26,14% para 26,24% do PIB. A parcela administrada pela Receita Federal, especificamente, subirá de 17,24% para 17,41% do PIB. O ministro Bernardo ressaltou que a previsão de aumento decorre exclusivamente de desempenho da Receita na cobrança de impostos e do crescimento da economia, projetado em 4,75% reais. "Não estamos aumentando alíquotas nem criando novos tributos."

Somadas todas as despesas obrigatórias e o superávit primário mínimo definido como meta, excluindo transferências constitucionais a Estados e municípios, o governo precisará ter R$ 409,2 bilhões em 2007, ante R$ 373,6 bilhões em 2006. Como proporção do PIB, no entanto, essa soma de despesas obrigatórias com esforço fiscal de poupança para pagamento de juros ficará relativamente estáveis, passando de 17,78% para 17,79% do PIB.

O projeto de lei entregue ontem ao Congresso ainda autoriza as empresas estatais federais a investir R$ 49,386 bilhões em 2007. A dotação supera em 16,6% a prevista no Orçamento já em vigor para 2006. Só a Petrobras responde por R$ 31,36 bilhões.

Dificilmente, o orçamento das estatais é 100% executado. Se for repetido o percentual de execução de 2005 (80%), as estatais federais vão gastar com investimentos R$ 33,8 bilhões em 2006 e R$ 39,5 bilhões no próximo ano.

No âmbito do orçamento fiscal e da seguridade, o volume de investimentos sofreu ajustes de última hora e acabou ficando em R$ 17,758 bilhões. Bernardo destacou que a cifra não inclui a reserva de recursos para emendas parlamentares individuais, fixada em R$ 3,5 bilhões, que também poderá, em parte, virar investimento.