Título: Indústrias de SP pedem ICMS menor
Autor: Marta Watanabe
Fonte: Valor Econômico, 10/12/2004, Brasil, p. A3

A Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) está pedindo ao governo do Estado mudanças que reduzem a carga tributária efetiva do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). São dois pleitos: um leque maior de possibilidades para utilizar os créditos de ICMS originados com as exportações e o adiamento da cobrança do imposto devido na importação de máquinas sem similar nacional. A expectativa dos empresários é de que as medidas sejam anunciadas pelo governo antes do fim de ano. O consultor jurídico da Fiesp, Hélcio Honda, explica que hoje as empresas exportadoras acumulam muitos créditos de ICMS. Elas pagam o imposto na compra de insumos e não possuem débitos suficientes porque as exportações são desoneradas, o que as deixa com acúmulo de créditos. Hoje o Estado de São Paulo permite o uso dos créditos para a aquisição de insumos e imobilizado. Há, entretanto, uma série de restrições. "O objetivo é acelerar o aproveitamento de créditos pelas empresas." Atualmente o contribuinte só consegue fazer aquisições com crédito de ICMS com prévia autorização do Estado. Além de tornar esse processo de autorização mais transparente, a proposta da Fiesp é alargar a lista de bens do imobilizado que podem ser adquiridos com créditos de ICMS. "Hoje uma empresa não pode adquirir caminhões com esses créditos, a menos que seja uma transportadora", exemplifica Honda. A Fiesp também propõe que São Paulo deixe de cobrar ICMS na importação de máquinas sem similar nacional. O imposto ficaria diferido para o momento em que a máquina fosse vendida. Ou seja, o ICMS seria pago somente no momento em que o ativo fosse alienado. Hoje as empresas pagam o imposto na aquisição da máquina e demoram quatro anos para terminar de se creditar do ICMS. A Fiesp também tem levado propostas à Receita Federal. Uma delas se refere à certidão negativa de débitos tributários. A dificuldade em obter esse documento junto à Receita tem, segundo Honda, prejudicado o dia-a-dia das empresas.