Título: Roriz será julgado a 11 dias do 1º turno
Autor: Taffner, Ricardo
Fonte: Correio Braziliense, 17/09/2010, Cidades, p. 23

Relator do recurso do candidato ao Buriti pede a inclusão do caso na pauta da próxima sessão do Supremo Tribunal Federal. Ministros vão analisar se a Lei da Ficha Limpa, que entrou em vigor no mesmo ano do pleito, respeita os princípios constitucionais

O Supremo Tribunal Federal (STF) se prepara para julgar na tarde da próxima quarta-feira o primeiro caso da Lei Complementar nº 135 a Lei da Ficha Limpa. O caso em pauta será o de Joaquim Roriz (PSC), concorrente ao Palácio do Buriti que teve o pedido de registro de candidatura barrado pela Justiça Eleitoral. O julgamento servirá de base para pacificar a polêmica criada em torno da constitucionalidade(1) da lei. O assunto é tão delicado que os próprios ministros estão divididos e o resultado ainda é considerado imprevisível.

Como adiantou ao Correio há dois dias, o ministro relator do processo, Carlos Ayres Britto, trabalha com agilidade para colocar o recurso na pauta do STF. Tudo indica que conseguiremos julgá-lo na próxima semana, reafirmou após a sessão de ontem. O magistrado disse ter conversado com o presidente da Casa, ministro Cezar Peluso, para acertar a inclusão do debate na agenda do plenário. Na semana passada, Peluso havia informado sobre a vontade em definir a questão antes do primeiro turno das eleições, que ocorrerão em 3 de outubro.

Ayres Britto tem tomado todas as providências com agilidade. Ele recebeu o recurso na quarta-feira e, no mesmo dia, abriu vista para a Procuradoria-Geral da República (PGR). Na tarde de ontem, o ministro pediu a inclusão do caso na sessão de 22 de setembro. A confirmação será dada por Peluso e deverá ocorrer na tarde de hoje ou, no mais tardar, na segunda-feira. Depois disso, bastará a apresentação do parecer do Ministério Público para realizar o julgamento.

Parecer O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, também tem sido célere nos pronunciamentos sobre a Lei da Ficha Limpa. Nesta quinta-feira, ele cumpriu agenda em Salvador (BA), mas isso não deve atrasar os trabalhos. Como tem emitido pareceres desde a chegada dos recursos ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Gurgel, que é procurador-geral eleitoral, está com a argumentação pronta. O parecer dele é previsto para segunda-feira a fim de permitir a apreciação dos ministros. O procurador-geral vem se posicionando a favor da constitucionalidade da lei e pela aplicação da norma no caso do ex-governador.

No Plenário da alta Corte, três votos já são conhecidos por terem sido proferidos por magistrados que também atuam no TSE. O presidente do órgão eleitoral máximo, ministro Ricardo Lewandowski, e a ministra Cármem Lúcia se manisfestaram pela impugnação de Roriz, enquanto o ministro Marco Aurélio Mello afirmou que a aplicação da lei é inconstitucional. Outros sete votos são aguardados, e o placar pode acabar empatado. Se isso acontecer, poderá haver nova discussão sobre como resolver o impasse.

Existem, pelo menos, dois entendimentos no órgão. O primeiro é de um peso maior para o voto do presidente. Outro é de que, para declarar uma lei inconstitucional, seriam necessários seis votos e o empate manteria a validade da norma. Na última hipótese, o STF poderia esperar pela indicação do novo ministro pelo presidente da República para definir a pendência. A cadeira está aberta desde a aposentadoria de Eros Grau, em 2 de agosto, e pode ser ocupada só no próximo ano.

Confiança A definição ocorrerá a 11 dias antes das eleições. Os adversários têm aproveitado para expor a condição de Roriz, enquanto ele defende a manutenção da candidatura. Se o ex-governador for barrado, a coligação Esperança Renovada poderá substituí-lo. Entretanto, o nome do ex-governador continuará aparecendo nas urnas eletrônicas, que serão lacradas na próxima terça-feira.

Roriz disse ontem estar preparado psicológica e fisicamente para receber o resultado do julgamento. Para outras pessoas pode ser estressante, mas, depois de vários anos de vida pública, acho tudo isso natural, disse. Ele acredita que, com a palavra final da instância máxima do Judiciário, a militância e os aliados injetarão entusiasmo e segurança na campanha. Se eu não fosse concorrer, muitas pessoas votariam nulo, mas não quero que ninguém desperdice o voto. Tenho fé no STF, guardião da Constituição Federal.