Título: Licitação coloca Anatel e Hélio Costa em rota de colisão
Autor: Rittner, Daniel
Fonte: Valor Econômico, 18/08/2006, Empresas, p. B3

O lançamento de uma concorrência pública para explorar o serviço de acesso à internet em banda larga sem fio deixou em rota de colisão o ministro das Comunicações, Hélio Costa, e a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Também desagradou fortemente as operadoras de telefonia fixa, que cogitam entrar na Justiça contra o modelo de licitação aprovado pelo órgão regulador. Para complicar ainda mais, o episódio expôs um racha na própria Anatel, entre os conselheiros nomeados pelo governo Lula e os indicados pela administração anterior.

Na quarta-feira, a agência resolveu manter a licitação de licenças para exploração do serviço de internet em alta velocidade sem fio, usando a tecnologia WiMax, marcada para setembro. A decisão pode ser interpretada como um gesto de independência da Anatel, já que Hélio Costa havia se posicionado publicamente contra as regras da licitação e pedido o adiamento da concorrência. Após várias divergências com o ministro, como a que envolvia a melhor versão de um telefone popular com tarifa de assinatura básica mais barata, deste vez a agência reguladora rejeitou a solicitação de Costa.

O assunto, entretanto, dividiu seus conselheiros. Plínio Aguiar e Pedro Jaime Ziller - indicados à Anatel pelo governo Lula e com ligações a sindicatos próximos do PT - votaram pelo adiamento da licitação. José Leite Filho e Luiz Alberto da Silva - mais experientes e ambos remanescentes do governo Fernando Henrique Cardoso - peitaram o ministro. Sem a maioria de três votos, o pedido de Costa não pôde se aprovado, explicou a assessoria da Anatel, que mencionou artigo do regimento interno segundo o qual qualquer decisão precisa de "maioria absoluta". Como o que estava em jogo na pauta da reunião era o adiamento, o empate de votos significou a manutenção da licitação para setembro.

Nas regras da concorrência elaboradas pela Anatel, as operadoras de telefonia fixa não poderão comprar licenças de banda larga sem fio para as suas próprias áreas de concessão. Costa bateu de frente com essas restrições e sugeria ainda a inclusão de obrigações para que as empresas vencedoras dos blocos implantassem o serviço de internet em alta velocidade sem fio em cidades menores do interior. As teles reagiram igualmente contra o edital da Anatel, que prevê a entrega de propostas até o dia 4 de setembro e a abertura dos envelopes no dia 18 do próximo mês.

Após a decisão da agência, executivos das operadoras reuniram-se, ontem, com o ministro das Comunicações e anunciaram a possibilidade de contestar na Justiça a licitação. Eles se dizem inconformados com a restrição de competir nas suas áreas de concessão. "Entendemos que até podem ser criadas algumas restrições, mas o que não é válido é estarmos impedidos de termos acesso ao leilão", disse o presidente do grupo Telefônica, Fernando Xavier, que falou em nome dos demais empresários.

Telemar, Brasil Telecom e CTBC estão na mesma situação. "Entendemos que, se há uma convicção da solidez dos argumentos, depois dos estágios administrativos, a Justiça é sempre um estágio absolutamente válido", completou Xavier, lembrando que as operadoras chegaram a propor mudanças nas regras à Anatel, durante o período em que o edital esteve sob consulta pública.

Depois de receber executivos dessas empresas em seu gabinete, ontem, Costa informou que o ministério buscará um instrumento legal para derrubar a decisão da agência. Por enquanto, segundo ele, trabalha-se com a possibilidade de editar uma portaria. O ministro não entrou em detalhes, porém, sobre as mudanças sugeridas em uma eventual medida. Ele reconheceu que, "lamentavelmente", a relação com a Anatel piorou com isso.

Questionado sobre a competência do ministério para interferir em uma decisão da Anatel, o ministro afirmou que um parecer da Advocacia-Geral da União (AGU) já assegurou ao governo a possibilidade de uma intervenção no caso de não-cumprimento de uma política pública. A resolução da AGU citada pelo ministro trata de uma consulta feita pelo Ministério dos Transportes. (Com agências de noticiosas