Título: Mittal entra com recurso na CVM contra oferta pública
Autor:
Fonte: Valor Econômico, 18/08/2006, Empresas, p. B6

A Mittal Steel entrou ontem com recurso na Comissão de Valores Mobiliários (CVM) contra decisão da área técnica do órgão, tomada em 1º de agosto, que determinou ao gigante do aço fazer uma oferta pública aos acionistas minoritários da Arcelor Brasil. A decisão é decorrente da aquisição pela Mittal, em julho, da Arcelor S.A., sediada em Luxemburgo, controladora da empresa brasileira.

A operação foi classificada de fusão pelas duas multinacionais, mas o entendimento da área técnica da CVM foi que houve uma aquisição do controle da Arcelor pela Mittal, o que dá aos acionistas brasileiros o direito de "tag along". Por isso, os técnicos da CVM serão os primeiros a examinar o recurso da Mittal. A empresa esperou até o último dia dado pela CVM para contestar a decisão do órgão.

A área técnica da CVM terá 10 dias úteis para analisar os argumentos da multinacional do aço e se manifestar, informou a assessoria de imprensa do órgão. Se for mantida sua decisão, favorável à oferta pública aos minoritários da Arcelor Brasil, o caso será encaminhado aos cinco diretores do colegiado da CVM. Eles elegerão um relator e terão prazo de algumas semanas para se pronunciar. Será levada em conta a relevância da questão, uma vez que levanta um precedente jurídico importante para o mercado de capitais brasileiro ao envolver uma empresa estrangeira com grande número de minoritários, inclusive no Brasil.

O recurso da Mittal , conforme apurou o Valor, refuta a análise feita pela área técnica da CVM e centra sua defesa na discussão jurídica sobre a operação Mittal/Arcelor. A líder mundial do aço argumenta que a operação trata-se de fusão, que não resulta em um novo controlador. E, por isso, não será necessário uma oferta pública.

A Mittal contesta a tese de que comprou o controle da Arcelor, levantada no parecer da procuradoria federal da CVM para sustentar a decisão da área técnica, tendo como base o artigo 10º do Estatuto da Arcelor Brasil. O artigo diz que, em caso de mudança de controle da controladora, a oferta pública tem de ser feita aos minoritários da subsidiária, independente do país onde a operação aconteceu.

No entender da Mittal, a procuradoria da CVM não analisa a operação de maneira completa e se detém no primeiro nível da discussão: a Mittal Steel. E afirma que a oferta pública aos acionistas da Arcelor S.A. resultou em uma troca de ações entre as duas companhias. A expectativa de minoritários da Arcelor Brasil é sobre a decisão no colegiado da CVM. Dependendo do resultado, poderá levar a uma briga jurídica sem fim. (VSD)