Título: Câmara aprova MP dos transgênicos com restrição à cobrança de royalties
Autor: De Brasília
Fonte: Valor Econômico, 10/12/2004, Política, p. A7

A Câmara dos Deputados aprovou na noite de ontem a medida provisória (MP) que libera o plantio e a comercialização de soja transgênica para a safra de 2005 com uma grande novidade criada no Congresso: a restrição da possibilidade da cobrança de royalties de produtores. A polêmica medida, que segue agora para o Senado, foi aprovada em poucos minutos na noite de ontem, sem discussões sobre o tema e com outras alterações que atendem aos anseios dos produtores rurais. A restrição aos royalties vai contra os interesses de uma das empresas que mais se esforçou para que o Brasil libere o plantio e a comercialização de soja geneticamente modificada: a Monsanto. A multinacional é detentora da patente da semente de soja utilizada por produtores brasileiros. Segundo o deputado relator do projeto, Paulo Pimenta (PT-RS), a empresa detentora da patente deverá apresentar comprovação de venda das sementes, por meio de notas fiscais, para cobrar os royalties. Embora a lei brasileira só permita a cobrança de royalties na compra de sementes, segundo Pimenta, a empresa Monsanto, que detém patente da semente transgênica, criou mecanismos para cobrar sobre a produção. Isso porque as sementes plantadas, em sua grande maioria no Rio Grande do Sul, foram compradas na Argentina. Em 2003, a Monsanto cobrou R$ 0,60 de royalties por saca de soja (que era vendida a R$ 50). Este ano quer cobrar R$ 1,20 por saca, que está sendo vendida a R$ 30, mas se a MP for sancionada com essa restrição, isso não será mais possível. O relator reconhece que este é um dos pontos mais polêmicos incluídos na MP, mas espera que o Senado e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva o mantenham, atendendo aos interesses dos produtores rurais de seu Estado natal. O texto aprovado também provocou a irritação de ambientalistas e deputados do PV por ampliar o rol de produtores que podem assinar o termo de compromisso para o plantio da soja transgênica em 2005, atendendo a outro pedido dos produtores. A MP do governo dizia que apenas os que assinaram o termo de compromisso em 2003 poderiam plantar soja transgênica em 2005. Essa modificação, avalia o deputado, abre a possibilidade de trazer para a legalidade produtores que plantaram, mas não assinaram o termo. Pimenta quer também exigir do Ministério da Agricultura rigor para garantir que todos assinem desta vez, como uma forma de compensar essa ampliação das possibilidades da MP. Outro ponto aprovado pela Câmara é a permissão para que empresas de pesquisa formem bancos de sementes que ainda não têm registro definitivo.