Título: STJ começa a julgar patente do Viagra
Autor: Goulart, Josette
Fonte: Valor Econômico, 18/08/2006, Legislação & Tributos, p. E2

A corte especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) começou nesta terça-feira o julgamento que vai decidir pela homologação ou não da sentença proferida pela Justiça da Inglaterra que anulou a patente ampliada do Viagra, que pertence à Pfizer. O pedido de homologação de sentença estrangeira foi feito pela Lilly do Brasil. As duas farmacêuticas brigam na Justiça em torno da violação da patente do Viagra pela Lilly, que produz o Cialis. Os dois medicamentes são hoje os campeões de vendas no rentável mercado de disfunção erétil.

O julgamento já conta com três votos a favor da Lilly, mas foi interrompido pelo pedido de vista do ministro José Delgado. A decisão é importante pois dará provas para que a Lilly, ou qualquer interessado, possa pedir a anulação da patente do Viagra no Brasil. O caso é complexo porque a Pfizer possui duas patentes que protegem o Viagra. Uma que protege somente o princípio ativo e outra ampliada, que protege ainda a descoberta a inibição da enzima PDE 5, que resolve o problema da disfunção. Esta patente ampliada é que foi anulada na Inglaterra e é amplamente contestada no Brasil. Se ela continuar a vigorar impedirá que todos os outros laboratórios farmacêuticos produzam os remédios inibidores da PDE 5, como o Cialis.

A Justiça paulista já chegou a decidir em primeira instância pela nulidade da patente ampliada, a pedido do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) em um processo promovido pela Bayer. Já a Lilly tem uma liminar que assegura a ela o direito de produzir o medicamento no Brasil. A questão jurídica do tema é complexa. Isso porque se o STJ decidir homologar a sentença, a patente não será anulada imediatamente. É preciso que haja um processo à parte com esse pedido, segundo o próprio relator, ministro Francisco Peçanha Martins.

Por outro lado, o INPI se antecipou à homologação porque a patente ampliada do Viagra foi concedida no Brasil sob o sistema "pipeline", que apenas revalidava patentes de outros países. Como a patente original, a inglesa, foi anulada com efeito retroativo, o INPI e a própria Justiça paulista entenderam que a patente já poderia ser anulada no Brasil. Há quem entenda, entretanto, que seria necessário esperar a homologação da nulidade da patente inglesa pelo STJ.