Título: Planalto busca evitar emendas à DRU
Autor: Ulhôa ,Raquel
Fonte: Valor Econômico, 06/12/2011, Política, p. A9

A presidente Dilma Rousseff pediu ontem que os líderes dos partidos aliados no Senado identifiquem eventuais focos de insatisfação em suas bancadas e levem os problemas à ministra Ideli Salvatti (Relações Institucionais). A intenção é conversar com cada um, para evitar que senadores da base governista assinem emendas da oposição à proposta de emenda constitucional (PEC) que prorroga a Desvinculação de Receitas da União (DRU) por mais quatro anos, a partir de 2012.O primeiro turno da votação da DRU está marcado para quinta-feira, dia 8. Mas, se houver emendas à proposta - que está cumprindo o prazo de cinco dias de discussão no plenário -, ela retorna à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), atrasando a votação. Pelo cronograma previsto pelo governo, se não houver emendas, o segundo turno será no dia 20 de dezembro. Havendo emendas, no entanto, o governo terá de convocar extraordinariamente o Congresso Nacional para trabalhar no recesso, que começa dia 23.

"Estamos com o calendário apertadíssimo, por isso temos que trabalhar com a tese de não haver emendas à DRU. São dois movimentos: a oposição, de um lado, batalhando para conseguir as 27 assinaturas necessárias à apresentação de emendas, e o governo, de outro, batalhando para que ninguém da base assine", afirma o líder do governo no Congresso, senador José Pimentel (PT-CE).

As atenções do governo estarão voltadas para o Senado nesta semana. Além das negociações em torno da DRU, outra preocupação é o projeto de lei que regulamenta a Emenda Constitucional 29, que fixa os percentuais que governos têm de investir em saúde. O projeto é o primeiro item da pauta e tramita em regime de urgência, ou seja, tem de ser votado antes da DRU - a não ser que o governo retire o pedido de urgência.

O governo comprometeu-se com a oposição a dar hoje uma posição sobre a manutenção ou não do pedido de urgência para o projeto. O assunto seria discutido ontem à noite entre Ideli e os líderes aliados, em reunião para avaliar o quadro. Os partidos de oposição (PSDB, DEM e PSOL) querem votar a regulamentação da Emenda 29 antes, para tentar aprovar a proposta original do Senado, que fixa 10% para a União aplicar em saúde - o que significaria um aumento de mais de R$ 30 bilhões em relação ao que é aplicado hoje.

O governo rejeita essa ideia e sabe que muitos senadores da base defendem a fixação dos 10%. Por isso, o governo busca uma alternativa para aumentar os recursos da saúde, dando, assim, discurso para que os senadores aliados não apoiem o texto original.

O governo gostaria de protelar a votação do projeto de regulamentação da Emenda 29. Só que a oposição promete dificultar a votação da DRU, caso o governo não coloque a regulamentação em votação antes. "Se a regulamentação da Emenda 29 fosse colocada em votação hoje, o placar seria apertado", avalia o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR).

Nesta terça-feira, o plenário do Senado vota o projeto de lei do novo Código Florestal, também em regime de urgência. A maior parte do texto foi negociada com o Ministério do Meio Ambiente e com o setor rural, mas ainda há pontos pendentes, que serão decididos no voto. O assunto, no entanto, não divide governo e oposição. O embate nesse caso se dá entre ruralistas e ambientalistas. O problema é que qualquer tumulto contamina a pauta em geral.

Ainda nesta terça-feira, pela manhã, a CCJ realiza a sabatina da juíza Rosa Weber, indicada pela presidente Dilma Rousseff para ser ministra do Supremo Tribunal Federal (STF). A expectativa é de que ela seja questionada principalmente sobre a aplicação da Ficha Limpa, que divide os atuais ministros do tribunal. Após ser aprovada na CCJ, a indicada passará por votação no plenário do Senado.

Na sexta-feira, a oposição havia conseguido 28 assinaturas para uma emenda à PEC da DRU, nove deles de partidos da base. Desses governistas, dois já retiraram seus nomes - Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) e Paulo Davin (PV-RN), suplente do ministro Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN).

O capixaba Ricardo Ferraço (PMDB), contrariado com um projeto que unifica as alíquotas de ICMS de importação no país, que vai causar grande prejuízo ao Espírito Santo, assinou. Jucá lembrou ontem que o governo busca compensações para o Estado.

Outros governistas que assinaram a emenda da oposição, Clésio Andrade (PR-MG) e Zezé Perrela (PDT-MG), reivindicam a criação do Tribunal Regional Federal (TRF) de Minas Gerais, com sede em Belo Horizonte, a nomeação da desembargadora Assusete Magalhães para ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e a licitação da duplicação da BR 381 entre Belo Horizonte e João Monlevade.

Em comparação ao Senado, a Câmara dos Deputados terá um fim de ano muito tranquilo. A única grande votação que deve ocorrer no plenário, no dia 14, é o projeto que reformula o regime de previdência do servidor federal. Até lá, o Palácio do Planalto e partidos como PT, PDT e PCdoB tentam chegar a um acordo sobre a fatia de contribuição da União. O governo quer que fique em 7,5%, enquanto os partidos sugerem 8,5%.

Fora isso, nem medidas provisórias serão votadas justamente para não atrapalhar a tramitação da PEC da DRU no Senado. Todas as votações relevantes ficaram para 2012, como o projeto dos royalties e a Lei Geral da Copa. A exceção é o Orçamento, mas ele é votado por deputados e senadores em sessão do Congresso Nacional. A previsão é de que ele seja aprovado até o dia 23.