Título: TSE pune Lula em R$ 900 mil
Autor: Basile, Juliano
Fonte: Valor Econômico, 18/08/2006, Política, p. A7

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) multou, ontem, o presidente Lula em R$ 900 mil por propaganda antecipada. Os ministros concluíram, por quatro votos a dois, que o presidente se beneficiou pessoalmente de cartilha distribuída a mais de um milhão de pessoas com realizações de seu governo. O valor da multa equivale ao custo estimado para a confecção das cartilhas e é maior do que o patrimônio de R$ 839 mil declarado neste ano pelo presidente ao TSE.

A cartilha foi confeccionada pela Casa Civil e tinha 36 páginas. O texto fazia uma comparação entre as realizações do governo Lula com o "governo anterior". A cartilha tinha com a logomarca do governo atual: "Brasil, um país de todos". A ação contra o presidente foi proposta pelo PSDB no início do ano. Em março, o TSE tomou uma primeira decisão a favor da multa. Os advogados do presidente entraram com o recurso, que foi negado na noite de ontem.

A maioria dos ministros do TSE criticou o fato de o governo ter feito a distribuição antes do período eleitoral. Isso configurou, segundo eles, a propaganda extemporânea ou fora de época - conduta irregular, proibida pela legislação eleitoral.

Também pesou o fato de o documento oficial fazer comparações entre governos. "É jurisprudência firmada da Corte que constitui propaganda a comparação entre o governo atual e os anteriores", disse o ministro Cezar Peluso. "O paralelo ocorre em várias passagens", completou ele, lendo citações da cartilha ao Bolsa Família, a investimentos em saneamento, capacidade dos portos e a aprovação de reformas no Congresso, como a do Judiciário. "A referência recorrente ao período de 2002 me deixa inteiramente convencido de que se trata de uma comparação tendente a veicular uma propaganda", enfatizou Peluso.

Os ministros José Gerardo Grossi e Ricardo Lewandowski discordaram. "A comparação, com todas as vênias, é entre governos que são seqüenciais", disse Grossi. Segundo ele, se um cidadão assume um caixa com dez reais e deixa com doze, não há nada de errado ao divulgar quanto recebeu.

"Mas, tivesse sido o governo anterior do mesmo partido haveria este contexto?", provocou o presidente do TSE, ministro Marco Aurélio Mello. Além de Peluso, os ministros José Delgado, Caputo Bastos e Cezar Rocha foram a favor da multa. O presidente Lula poderá recorrer ao TSE ou ao Supremo Tribunal Federal. (JB)