Título: Campanha deve ter recorde de ações judiciais
Autor: Basile, Juliano
Fonte: Valor Econômico, 18/08/2006, Política, p. A7
As eleições deste ano deverão bater um recorde de ações no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A expectativa é que o tribunal julgue mais de 900 representações de partidos e candidatos até o final das eleições, em outubro.
Os fatores que explicam esse aumento são: o maior rigor anunciado pelos ministros que não querem deixar passar qualquer resquício de abuso eleitoral, e a perspectiva de uma disputa mais acirrada entre os presidenciáveis.
O número de ações no TSE mais do que dobrou desde o início oficial da campanha. Entre 6 de julho (data oficial do começo da disputa) e ontem o tribunal recebeu 76 representações. No início do ano, entre 1º de janeiro e 5 de julho, foram apenas 65. Ou seja, em pouco mais de um mês de campanha o TSE recebeu mais representações do que em todo o resto do ano.
Até agora somam-se 141 representações de candidatos contestando a campanha de seus adversários. Esse número já representa a metade do total de representações judiciais da campanha de 2002. Naquele ano, 247 das 287 representações foram protocoladas depois do início do horário eleitoral. Como a campanha na TV mal começou, há uma perspectiva real de que o número de recursos extrapole qualquer parâmetro anterior de judicialização das eleições.
O ritmo de entrada de novas ações deve se intensificar a partir dessa semana, já que teve início o horário eleitoral gratuito e os principais partidos já ingressaram mutuamente na Justiça Eleitoral. Nessa etapa da campanha, as assessorias jurídicas dos candidatos ficam atentas e qualquer detalhe no programa dos adversários é motivo para uma nova representação.
Os advogados do candidato do PSDB, Geraldo Alckmin, ingressaram com duas representações após o primeiro dia do horário eleitoral gratuito. Numa contestaram o uso por Lula do tempo do candidato do PT ao governo paulista, Aloizio Mercadante. Em outra reclamaram da falta de assinatura no programa petista de rádio. O TSE exige que os programas sejam assinados para que o eleitor possa identificar o autor das mensagens.
O PT também foi à Justiça Eleitoral logo no primeiro dia para pedir a retirada de menções ao escândalo do mensalão no programa do PFL em São Paulo.
O aumento de representações tem dois significados. Primeiro, o período pré-eleitoral de 2002 foi mais brando do que o deste ano. Foram 40 representações antes da campanha de 2002 contra 65 neste ano. E, em segundo lugar, que as eleições deste ano terão um número crescente de processos. Afinal, com pouco mais de um mês de campanha oficial e apenas dois dias de horário na TV e no rádio, surgiram 76 ações, quase um terço do total de representações propostas depois do início da campanha de 2002 - 247.
Para o corregedor-geral eleitoral, ministro César Asfor Rocha, o aumento no número de processos nas eleições deste ano se deve à reeleição. Para Rocha, o Congresso falhou ao não ter ajustado a legislação que determina a atuação dos candidatos à emenda da reeleição. "Permitiram a reeleição, mas não disciplinaram o que o candidato, enquanto no exercício do cargo, pode ou não fazer", explicou. Como a legislação fala em princípios gerais de conduta dos candidatos - como conduta ilibada, proibição do abuso de poder político e econômico - sobra para a Justiça Eleitoral definir o que podem fazer os candidatos durante a campanha.