Título: Informais entram no Simples
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Fonte: Correio Braziliense, 18/09/2010, Economia, p. 23

Receita estende benefício tributário destinado a microempresas e a trabalhadores autônomos, como ambulantes e carroceiros

Trabalhadores informais a exemplo de pipoqueiros, vendedores ambulantes e até coveiros ganharão novo status a partir de 1º de dezembro, quando serão reconhecidos como microempreendedores pelo governo. Decisão do Comitê Gestor do Simples Nacional aprovou uma resolução que permite o ingresso dessas categorias com direito a benefícios tributários. Com a decisão, sobe para 463 o número de trabalhadores enquadrados como pequenos empresários individuais.

Foram incluídas ainda no Simples outras 38 ocupações, como carroceiros, instaladores de antena de TV, instaladores de rede de computadores, esteticistas, comerciantes de artigos de bebê, dubladores e vendedores de aves vivas, coelhos e outros pequenos animais destinados à alimentação. Mas a mesma resolução excluiu do Simples uma série de profissões antes contempladas com a redução do imposto, como a de boiadeiros e vaqueiros; caçadores; colhedores de castanha-do-pará, de palmito e de produtos não madeireiros; lavrador agrícola; e pescadores em água doce e em água salgada.

Sem perdas

A retirada dessas ocupações foi um pedido das categorias que não queriam perder, durante os períodos de baixa produtividade, benefícios como o seguro-desemprego, segundo a Receita Federal. A decisão considera como empresários individuais aqueles que têm renda máxima bruta de R$ 36 mil, auferida no ano-calendário anterior.

Outra vantagem é que o microempreendedor terá que recolher mensalmente cerca de R$ 60, que incluem 11% do salário mínimo destinados ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), em pequenas parcelas em Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e em Imposto sobre Serviços (ISS).