Título: Assembléia paulista discute compensação ambiental
Autor: Barros, Bettina e Watanabe, Marta
Fonte: Valor Econômico, 18/08/2006, Especial, p. A12

Davilym Dourado/Valor Josef Schleiss: proibir corte de árvore é uma "condenação perpétua" São Paulo está entre os três Estados que, apesar de fazer a transferência do ICMS ecológico, não inclui no cálculo desse repasse as Reservas Particulares de Patrimônio Natural (RPPNs).

Em São Paulo, as prefeituras somente são remuneradas se tiverem áreas de preservação de propriedade do governo estadual. Do total das transferências de ICMS destinadas às prefeituras, 0,5% é distribuído como imposto ecológico. A idéia do repasse é ressarcir as prefeituras pela manutenção de áreas estaduais. Não são levados em consideração, porém, critérios qualitativos como a regularização fundiária ou a manutenção das unidades de conservação.

Como não há destinação obrigatória dos recursos recebidos pelas prefeituras em meio ambiente, a maior parte dos municípios não aplica os valores do ICMS ecológico na preservação de áreas verdes. Os recursos acabam servindo para arcar com despesas diversas, como folha de salários, gastos correntes etc. Está em discussão na Assembléia Legislativa de São Paulo um projeto do deputado Ricardo Trípoli (PSDB) que prevê a distribuição de uma compensação adicional para as prefeituras que possuem áreas de preservação do Estado. O total dessa compensação corresponderia a 1% da arrecadação de ICMS do Estado.

Há também, paralelamente, um projeto em discussão na Fundação Florestal de São Paulo. Pelo projeto, o Estado regulamentaria as RPPNs e também adotaria uma sistema parecido com o do Paraná, com repasse de parte do ICMS Ecológico para os proprietários. A proposta, porém, ainda deve ser discutida entre a Secretaria de Meio Ambiente e a Fazenda.