Título: Novas concessões usarão o IPCA para reajustar pedágio
Autor: Daniel Rittner
Fonte: Valor Econômico, 10/12/2004, Empresa, p. B5

O reajuste anual dos pedágios na futura concessão de oito lotes de estradas federais será feito pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que serve como referência para as metas de inflação. A intenção do governo é entregar esses lotes à iniciativa privada, que incluem trechos das rodovias Fernão Dias e Régis Bittencourt, até junho de 2005. Hoje, os reajustes são feitos com base em "fórmulas paramétricas", que apuram o aumento de custo percebido pelas concessionárias. Essas fórmulas levam em conta a variação de preços dos insumos utilizados na execução de obras e oferta de serviços. Se a concessionária for obrigada a construir uma passarela para facilitar a travessia de pedestres, a variação do cimento terá impacto sobre o reajuste dos pedágios. Além de usar o índice oficial de inflação nas novas concessões, o governo pretende negociar a adoção do IPCA para os contratos já existentes. O diretor do departamento de outorgas do Ministério dos Transportes, Fábio Duarte, afirmou que "a natureza dos contatos é de flexibilidade" e as antigas concessões podem ser adaptadas ao novo modelo. A negociação com as concessionárias ficará sob responsabilidade da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). Mas, segundo Duarte, não haverá medidas impositivas porque isso mexe com o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos. "Acredito que as próprias concessionárias se sentirão motivadas a mudar", opinou. O governo tomou a decisão de adotar o IPCA após um minucioso processo de discussões internas. A ANTT fez a sugestão inicial, o Ministério dos Transportes submeteu a proposta à equipe econômica, e só então divulgou a mudança aos interessados. Ontem, o ministério realizou audiência pública preliminar ao lançamento dos editais. Para o governo, não haverá desestímulo aos investidores por causa da adoção do IPCA. Duarte aponta que, em um momento de estabilidade da economia, os índices tendem a convergir. Do ponto de vista do consumidor, enfatizou, ganha-se em transparência. "O IPCA é uma taxa de fácil percepção e reflete os aumentos de custos sentidos pelos usuários", argumenta. O nível de tráfego nas rodovias leiloadas não influenciará os reajustes. Caso o fluxo de veículos seja maior ou menor que o previsto, o contrato será reavaliado. Diferentemente das concessões existentes, as novas terão revisões ordinárias anuais, na mesma época do reajuste. Isso não ocorrerá em detrimento das revisões extraordinárias, sublinhou o ministério, que continuarão acontecendo quando houver necessidade. A correção anual dos pedágios só será amortecida pela receita gerada por exploração de serviços na faixa de domínio das rodovias, que são densamente ocupadas por cabos telefônicos, gasodutos e postos de transmissão de energia elétrica. Como forma de aumentar a atratividade do negócio, uma parte da receita gerada engordará o caixa das concessionárias - o que não ocorre nos contratos atuais. Uma parcela majoritária, superior a metade da arrecadação, continuará sendo revertida para a tarifa. O percentual exato ainda não foi definido. A medida tem como objetivo incentivar a instalação de áreas de descanso e lazer nas margens das rodovias, como lojas e lanchonetes. Hoje, a avaliação do ministério é de que existe pouco estímulo para as concessionárias explorarem esses espaços. O leilão permitirá a formação de consórcios envolvendo bancos e fundos de pensão, que não participaram de licitações anteriores. Após um período máximo de cinco anos, as novas empresas que serão criadas para administrar as concessões deverão abrir capital. Os oito lotes a serem concedidos somam três mil quilômetros e ficarão 25 anos nas mãos da iniciativa privada. Concluída a discussão pública, os editais do leilão devem ser apreciados até o fim de janeiro pelo Tribunal de Contas da União, pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento e pelo Conselho Nacional de Desestatização. Os pedágios devem ser instalados cerca de seis meses após a assinatura dos contratos, provavelmente até janeiro de 2006.