Título: Definida a MP que ampliará benefícios a produtores
Autor: Zanatta, Mauro
Fonte: Valor Econômico, 11/08/2006, Agronegócios, p. B12

O governo tem pronta a medida provisória que ampliará os benefícios já concedidos ao setor rural ao longo dos últimos três meses. Depois de quatro pacotes agrícolas, a regulamentação das "bondades" previstas na lei de rolagem das dívidas do Nordeste permitirá aos produtores rurais refinanciar R$ 500 milhões em débitos atrasados entre 2005 e 2006 nos programas de securitização, de saneamento de ativos (Pesa) e de recuperação de cooperativas agropecuárias (Recoop). As dívidas da agricultura familiar, sobretudo do Nordeste, também serão incluídas na MP.

As novas regras permitirão a cerca de seis mil produtores refinanciar os débitos em até cinco anos, incluídos dois de carência, com juros subsidiados de 8,75% ao ano. A medida só valerá para quem pagou em dia as parcelas até 2004. A MP manterá a condição de adimplência dos produtores nesses programas para efeitos de refinanciamento. Assim, serão perdoadas multas e taxas de mora e de inadimplência, o que poderia inflar em 90% as dívidas. O governo estima uma renúncia de até R$ 400 milhões para o Tesouro Nacional.

Pela regra da MP, os saldos devedores de 2005 no Pesa - onde se paga apenas os juros do principal - serão atualizados pelo IGP-M até o limite de 9,5%. Depois, serão aplicados os juros de 3% a 5%, segundo o porte do produtor. Se fosse considerado inadimplente, o produtor teria sua dívida corrigida com juros de 8% a 10%, mais o IGP-M integral.

Depois, será aplicada a variação da Selic - estimada em 14,5% no período - entre o dia do vencimento em 2005 e a data de liquidação. Para os débitos de 2006, as regras são iguais. Mas a variação da Selic será bem menor pois o período de inadimplência é inferior, já que a maioria dos contratos vence em 1º de agosto de cada ano.

No caso das dívidas no programa de securitização, cuja parcela anual vence em 31 de outubro, os produtores ficarão livres de pagar a variação dos preços mínimos. Estes pagarão 3% mais a variação da Selic.

A MP também permitirá a equalização do risco de crédito bancário para instituições públicas. Assim, o Tesouro bancará a diferença de juros cobrados de clientes com risco "A" e "D", por exemplo. Os bancos costumam cobrar um diferencial para clientes menos favorecidos.

O governo entende que a medida não prejudicará quem pagou em dia porque os inadimplentes terão a "punição" da Selic. Uma das preocupações da equipe econômica era evitar favorecimentos as maus devedores. O governo também permitirá o refinanciamento com juros subsidiados aos produtores que pagaram suas dívidas em dia neste ano.

A medida vale para quitações entre a edição da Lei nº 11.322, de 13 de julho, e a data de regulamentação da MP. Dessa forma, o dinheiro funcionará como um "prêmio" de capital de giro aos bons pagadores.

A MP poderia ter sido ainda mais abrangente. Os cafeicultores queriam alongamento de até R$ 200 milhões de dívidas com o Fundo de Defesa da Economia Cafeeira (Funcafé). A medida não entrou na MP. Tampouco foi aprovada a reprogramação das dívidas da securitização ao longo de cinco anos, o que ajudaria a diluir os custos e liberaria limites individuais de crédito dos produtores.

O pacote de socorro anunciado no dia 14 de junho reduziu taxas de juros, alongou prazos de pagamento, incluiu a pecuária e novas culturas nos benefícios, além de ter liberado garantias reais de financiamentos bancários e prorrogado débitos de custeio da safra 2005/06. Também criou novas linhas de crédito com recursos do FAT.

O Banco do Brasil, por exemplo, renegociou R$ 6,8 bilhões de 348 mil contratos em atraso. Ainda estão inadimplentes 17 mil contratos que somam R$ 4,7 bilhões de dívidas de custeio e investimento das safras 2004/05 e 2005/06. "Vamos voltar à normalidade, vai aliviar o banco", afirma o diretor de Agronegócios do BB, Derci Alcântara. Quem não vinha pagando em dia em 2005 não terá novos créditos agora, segundo ele.