Título: Para economista, novos cortes de tributos comprometeriam meta de superávit primário
Autor: Galvão, Arnaldo
Fonte: Valor Econômico, 11/08/2006, Brasil, p. A3

Os gastos correntes vêm crescendo desde 1995 e essa escalada está esgotando o modelo de robustos superávits primários produzidos desde 1999. Esse esforço fiscal vem ocorrendo às custas de recordes de arrecadação, pesadas restrições aos investimentos públicos e também dos seguidos aumentos das despesas com pessoal, Previdência, assistência social e saúde. A análise é do economista Raul Velloso.

Essa perspectiva desafiadora apresentada por Velloso está na raiz das preocupações do secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Júlio Gomes de Almeida. Ontem, ao explicar que o governo descarta qualquer possibilidade de nova desoneração tributária neste ano, Almeida reconheceu que essa atitude está ligada ao "problema da restrição fiscal que é muito grave".

Na interpretação de Velloso, a restrição fiscal grave que preocupa o secretário de Política Econômica causará muito incômodo em 2007. Isso porque, no ano que vem, o governo federal será obrigado a cortar gastos e ficará praticamente impedido de continuar sua política de fortes aumentos do salário mínimo, reajustes para o funcionalismo e contratação de servidores.

Velloso alerta que os gastos correntes vêm crescendo sem interrupção desde 1995 e, nos últimos anos, os aumentos para servidores federais e os reajustes do salário mínimo acima da inflação são dois pontos importantes de pressão. O economista informa que aproximadamente 20% dos gastos não-financeiros da União estão ligados ao salário mínimo.

Para o economista, é óbvio que a arrecadação acabaria perdendo força em algum momento. Portanto, avançar ainda mais nas desonerações é algo que certamente comprometeria a meta fiscal consolidada de 4,25% do PIB. Os gastos correntes são todos aqueles que não podem ser identificados como investimentos, principalmente as despesas de pessoal, da Previdência, de assistência social e de saúde.

Apesar das preocupações do momento, Velloso reconhece que o aumento dos gastos correntes vem ocorrendo desde 1989, a partir da vigência da atual Constituição, que estabeleceu um sistema que privilegia gastos com pessoal, previdenciários, assistência social e saúde. "Não é um problema do governo Lula, é de todos nós", alerta.

Segundo a Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI), vinculada ao Ministério do Desenvolvimento, a desoneração tributária acumulada desde 2004 alcançará R$ 19,24 bilhões em 2006. Nas estimativas da Receita Federal, as diversas desonerações tributárias concedidas terão impacto de R$ 9 bilhões no Orçamento deste ano.

O resultado fiscal do governo central (Tesouro, Previdência e Banco Central), no primeiro semestre, registrou superávit de R$ 38,34 bilhões, o que equivale a 3,87% do PIB. No mesmo período do ano passado, o esforço foi maior: 4,18% do PIB. Essa queda ocorreu, segundo o Tesouro, porque as despesas cresceram relativamente mais (0,98 ponto percentual), com destaque para os benefícios da Previdência (0,40 pp). A meta de 4,25% do PIB para este ano é consolidada, considerando os desempenhos de União, Estados e municípios.