Título: Capitalização do BNDES aumenta a verba destinada ao setor público
Autor: Santos, Chico
Fonte: Valor Econômico, 07/08/2006, Finanças, p. C2

O aumento do capital ou patrimônio de referência do BNDES, feito na Medida Provisória (MP) que flexibiliza as regras cambiais do país, além de aumentar o limite que ele tem para emprestar a uma só empresa, ampliou também a sua capacidade de empréstimos ao setor público. Na gestão de Carlos Lessa no banco (2003/ 2004), a necessidade de ampliar a capacidade de crédito ao setor público era o argumento enfatizado nos pedidos de capitalização.

Com a capitalização, o limite de financiamento ao setor público deverá passar de R$ 10,8 bilhões para R$ 13,5 bilhões, segundo detalhes da apresentados na sexta-feira pelo presidente do BNDES, Demian Fiocca. O limite de financiamento público corresponde a 45% do patrimônio de referência BNDES, que, com a capitalização, passará de R$ 24 bilhões para cerca de R$ 30 bilhões.

Em relação ao endividamento de uma só empresa ou grupo com o banco, cujo limite é de 25% do patrimônio de referência, o valor passará de R$ 6 bilhões para cerca de R$ 7,5 bilhões. Isso vai desafogar o banco para financiar grandes projetos de empresas como Petrobras e CSN. Esse seria hoje o principal gargalo que precisava ser desfeito, disse Fiocca. Ele disse que a elevação do limite para o setor público não significa que haja demanda por aumento do crédito. O BNDES alega sigilo bancário para não fornecer dados sobre os empréstimos totais ao setor público.

Para a concretização final da operação prevista na MP ainda será necessária a assinatura de um contrato entre BNDES e Banco Central, viabilizando tecnicamente o uso de débitos do banco com o governo como capital de segunda linha, ou "quase capital". Fiocca não detalhou os débitos que serão usados para capitalizar o banco, originários de uma troca de papéis entre o BNDES e o Tesouro Nacional durante o processo de privatização da Companhia Vale do Rio Doce. Disse apenas que os técnicos do governo consideraram que esses débitos eram mais adequados para serem transformados em capital de segunda linha do que ampliar os recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador, já incluídos nessa categoria, como reivindicava o banco.

Capital de segunda linha é um passivo que só remotamente vai precisar ser quitado. Esse tipo de recurso pode, contabilmente, ser somado ao capital, até o limite de 100% do valor do capital efetivo, criando o chamado patrimônio de referência. Hoje, o capital do BNDES é de R$ 16 bilhões e ele usa 50% desse total em recursos do FAT para ter patrimônio de referência de R$ 24 bilhões. É com base nesse valor que são definidos os principais limites legais do banco.

O FAT é a principal fonte de dinheiro novo do BNDES: 40% da arrecadação anual do fundo vai para o banco, que só precisa pagar regularmente ao FAT os juros . Os recursos do FAT em poder do BNDES já somam R$ 121 bilhões. O dinheiro só precisa ser pago se, por exemplo, faltar verba para o seguro-desemprego, principal destino do FAT.