Título: Déficit da Previdência cai com arrecadação recorde em novembro
Autor: Rodrigo Bittar
Fonte: Valor Econômico, 22/12/2004, Brasil, p. A3

O Regime Geral de Previdência Social (RGPS), que administra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), teve um déficit de R$ 2,461 bilhões em novembro. Foi um resultado ligeiramente melhor do que aqueles verificados em outubro deste ano e em novembro do ano passado, refletindo a retomada da atividade econômica e o fortalecimento do mercado de trabalho formal. O indicador mais sensível a essa retomada macroeconômica são as receitas correntes, que alcançaram R$ 7,795 bilhões no mês passado, patamar recorde para um mês que não seja dezembro, quando há a sazonalidade dos recolhimentos sobre o 13º salário. "É um reflexo claro da vitalidade da economia e do crescimento do faturamento das empresas no fim do ano", disse o secretário de Previdência Social, Helmut Schwarzer, que falou sobre o relatório de novembro. Em relação a outubro, o déficit da previdência caiu 4,1% em termos reais (INPC), uma vez que o rombo naquele mês foi de R$ 2,566 bilhões. Sobre o déficit de R$ 3,408 bilhões de novembro de 2003, o desempenho do mês passado indica uma redução de 27,8%. Esse resultado deve ser relativizado: uma mudança na forma de contabilizar os pagamentos da previdência, feita no início de 2004, eleva em pelo menos R$ 500 milhões os déficits relativos aos meses de 2003 na comparação com os mesmos períodos deste ano. No resultado acumulado no ano, o INSS fechou o período entre janeiro e novembro com uma necessidade de financiamento da ordem de R$ 25,196 bilhões - contra R$ 23,927 bilhões do mesmo período em 2003 (aumento de 5,3% em termos reais). Neste caso, o resultado de 2003 também deve ser relativizado porque incluía gastos de aproximadamente R$ 2 bilhões com o pagamento da renda mensal vitalícia, um benefício que foi transferido para o Tesouro Nacional em 2004. Foto: Leo Pinheiro/Valor

Helmut Schwarzer: déficit de 2004 deve ficar em R$ 29,3 bilhões

"Diante do resultado, a projeção de déficit para este ano deve ser mantida no patamar de R$ 29,3 bilhões", frisou Schwarzer. No início do ano, contudo, a previsão era de um déficit de R$ 30 bilhões. O secretário ressaltou que a projeção não inclui os pagamentos determinados pela justiça para correção das aposentadorias concedidas no período de transição entre a URV e o real, em 1994, que significaria uma elevação de aproximadamente R$ 2,4 bilhões no déficit deste ano. A Secretaria do Tesouro Nacional estima que as despesas da Previdência Social correspondam a aproximadamente 7,08% do Produto Interno Bruto (PIB) deste ano, com a possibilidade de alcançar 7,40% no ano que vem, por conta, principalmente, do aumento do valor do salário mínimo dos atuais R$ 260 para R$ 300. Cerca de 62% dos benefícios pagos pela previdência hoje são atrelados ao mínimo. Entre janeiro e novembro, a arrecadação proveniente da área urbana foi suficiente para pagar 90,7% dos benefícios pagos para essa população. Já na área rural, essa proporção cai para 14,2%. Tomando-se apenas o mês de novembro, a cobertura previdenciária do setor urbano foi de 90,2%, caindo para 13,1% no rural.