Título: Governo central acumula superávit primário de 3,3% do PIB em onze meses
Autor:
Fonte: Valor Econômico, 22/12/2004, Brasil, p. A3

O governo central (Tesouro Nacional, Banco Central e Previdência Social) registrou um superávit primário de R$ 1,8 bilhão em novembro, acumulando um saldo de R$ 52,9 bilhões nos primeiros onze meses de 2004, valor equivalente a 3,30% do Produto Interno Bruto (PIB). No mesmo período do ano passado, o superávit acumulado foi de 3,19% do PIB, ou R$ 45,247 bilhões em termos nominais. O Tesouro contribuiu para esse desempenho com um superávit primário de R$ 77,77 bilhões, enquanto a Previdência e o Banco Central apresentaram déficits primários de R$ 24,71 bilhões e de R$ 197,2 milhões, respectivamente. A meta de superávit primário para o governo central deste ano é de R$ 48 bilhões. Tradicionalmente, o mês de dezembro registra déficit primário pelo pagamento de 13º salário aos servidores públicos e aos aposentados do INSS. Em dezembro do ano passado, esse déficit foi de R$ 5,95 bilhões nominais que, se fosse repetido neste ano, impediria o governo de cumprir a meta, porque o superávit primário fecharia 2004 em torno dos R$ 47 bilhões. Questionado sobre essa possibilidade, o secretário do Tesouro Nacional, Joaquim Levy, minimizou a comparação e afirmou que tem "total confiança" de que o governo cumprirá o objetivo fiscal.

As transferências aos Estados e municípios alcançaram os R$ 61,2 bilhões entre janeiro e novembro, um valor nominal R$ 5,9 bilhões maior do que foi registrado no mesmo período de 2003. Em comparação com o PIB do período, no entanto, esse montante caiu 0,08% na comparação de 2004 com 2003. O Tesouro Nacional explica essa queda relativa das transferências com três fatores. O primeiro foi a ocorrência, em 2003, de transferência adicional de valores referentes à renegociação da Lei Kandir de 1999, sem correspondência neste ano. O segundo argumento são os repasses de royalties relativamente maiores em 2003, devido ao comportamento do dólar naquele ano. Por fim, o Tesouro destacou que o crescimento relativamente menor da arrecadação do Imposto de Renda (7,7%), em conjunto com o volume maior da restituição do tributo este ano, reduziram a base de cálculo para repasses aos Estados e municípios. Joaquim Levy destacou como "positivo" o nível, até novembro, dos limites de execução orçamentária tanto nos ministérios das áreas sociais (Saúde, Educação, Previdência, e Desenvolvimento Social) quanto nas demais pastas. Entre os primeiros, o nível de execução alcançou 97%, enquanto nas demais áreas o patamar foi de 83,2%. Em outubro esses percentuais eram de 95,5% (sociais) e de 84,0% (outros). Com relação à execução dos restos à pagar no acumulado do ano, Levy ressaltou que o montante pago correspondeu a R$ 6,5 bilhões, aproximadamente R$ 2,3 bilhões a mais que no mesmo período do ano anterior. "Foram pagos, até novembro de 2004, 73,8% do total de restos a pagar inscritos", declarou Levy. Do montante de restos a pagar pagos até novembro, R$ 3,2 bilhões correspondem a investimentos, sendo 33,5% deste valor para o Ministério dos Transportes. (RB)