Título: Fim da reeleição deve passar na CCJ, mas tende a cair no plenário
Autor: Romero, Cristiano
Fonte: Valor Econômico, 10/07/2006, Política, p. A8

Numa rara união, PT, PSDB e PFL tentarão aprovar na quarta-feira, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que acaba com a reeleição para cargos do Executivo a partir de 2010. A proposta pode até sair aprovada da CCJ, mas é pouco provável que tenha o mesmo desfecho no decorrer da tramitação. Apesar das críticas ao uso da máquina por candidatos que disputam um segundo mandato sem deixar os cargos, o fim da reeleição está longe de ter consenso no Congresso.

A PEC da CCJ do Senado é do senador Sibá Machado (PT-AC) e foi apresentada em 2003. Ela acaba com a reeleição e amplia de quatro para cinco anos o mandato presidencial. O relator é o presidente do PSDB, senador Tasso Jereissati (CE), que apresentou seu parecer - favorável ao fim da reeleição, mas contra a ampliação do mandato - em outubro de 2005. A tramitação estava parada desde então.

Na semana passada, Tasso e o senador Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA), presidente da CCJ, tiveram a idéia de usá-la para atender aos interesses da candidatura de Geraldo Alckmin (PSDB-PFL) à Presidência da República. A idéia é que PSDB e PFL votem favoravelmente à PEC, sinalizando ao governador Aécio Neves (PSDB) e ao ex-prefeito José Serra (PSDB) apoio ao fim da reeleição.

A preocupação é que Aécio e Serra, nomes cotados no PSDB para concorrer à Presidência da República em 2010, se afastem da campanha de Alckmin por causa de declarações dúbias do candidato sobre a reeleição. Em reunião do conselho político da campanha, pefelistas e tucanos avaliaram que o engajamento de Aécio e Serra é fundamental para a campanha e, por isso, decidiram votar a favor da PEC para acalmá-los.

Líderes do Senado acham difícil que a emenda seja aprovada no plenário. Mas eles duvidam mesmo é da tramitação na Câmara, onde há uma proposta do líder do PSDB, Jutahy Júnior (BA), propondo o fim da reeleição. O presidente da Câmara, Aldo Rebelo (PCdoB-SP), já fez seguidos apelos ao presidente da CCJ na casa, deputado Sigmaringa Seixas (PT-DF), para dar andamento à tramitação da PEC, mas nada aconteceu.

O interesse de Aldo não é acabar com a reeleição, mas provocar um debate sobre o assunto. Analistas políticos acham que é cedo para acabar com a reeleição, instituída no governo Fernando Henrique Cardoso e testada em apenas duas eleições presidenciais. Algumas correntes defendem que, se a reeleição desequilibra o pleito, a solução é aperfeiçoar a legislação. Essa posição foi defendida por Alckmin na semana passada. Ele disse que sempre defendeu a reeleição e não mudará de posição agora por causa das circunstâncias. Mas disse que, sem regras que evitem o uso da máquina, seria melhor derrubar o dispositivo constitucional.