Título: Planalto define limites à campanha
Autor: Romero, Cristiano
Fonte: Valor Econômico, 10/07/2006, Política, p. A8

Genro: ministro reconhece que o TSE está mais duro do que em 1998 Os ministros da Coordenação Política, Tarso Genro e da Justiça, Marcio Thomaz Bastos, vão expor aos demais companheiros de Esplanada, nesta terça-feira, o que eles podem ou não podem fazer durante a campanha. Querem evitar que palavras, atos, promessas ou ações criem complicações eleitorais para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. "Eles podem participar de atos administrativos. Desde que não façam discursos de apoio ao presidente", resumiu Genro.

Ele tenta passar tranqüilidade, mas reconhece que o Tribunal Superior Eleitoral está muito mais duro do que no passado. Chega a afirmar que essa é a primeira experiência de reeleição, cutucando o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. "FHC criou a emenda da reeleição para ele. Evidente que havia uma maior liberalidade dos juízes eleitorais naquela época, se comparado com o momento atual. A partir desta ação, poderemos criar uma jurisprudência, caso a reeleição seja mantida", afirmou.

Segundo o ministro, ele e Thomaz Bastos vão oferecer "um panorama técnico sobre como separar ações político-administrativas das ações eleitorais". Mas nem os próprios ministros têm segurança sobre esses limites. Apóiam-se em resoluções do Tribunal Superior Eleitoral, definindo que os governantes não podem participar de inaugurações de obras nem de eventos que tenham caráter eleitoral.

Alvo de fortes críticas da oposição, as viagens presidenciais para o interior, com a presença de militantes, bandeiras e palavras de ordem a favor de Lula, terão que ser revistas. Genro está preocupado com a possibilidade, por exemplo, de eventos onde o presidente fale diante de platéias formadas por pessoas trazidas pelo prefeito local. "É bom ater-se que, neste caso, o crime eleitoral não será cometido pelo presidente, mas pelo prefeito. É ele quem está usando a máquina para fazer um ato de campanha irregular", ressalvou o ministro.

Já a participação presidencial em eventos específicos, organizados por aliados políticos - como MST e CUT, por exemplo - estariam, na visão de Tarso, em outro patamar. O ministro não quer ver repetida imagens, comuns nos primeiros anos da gestão petista, de Lula vestindo bonés de entidades de classe, como os sem-terra ou de centrais sindicais. "Isso não pode acontecer, os espaços públicos não podem ser partidarizados durante a campanha eleitoral".

Outra dúvida ainda não sanada pelos ministros é o que fazer quando, após uma visita administrativa, o presidente deparar-se com uma manifestação favorável a ele. Isso aconteceu diversas vezes. Em uma delas, durante evento no Ministério da Educação, um grupo de servidores protestava contra a falta de um plano de cargos e salários. O evento interno acabou, o ministro da Educação, Fernando Haddad, foi até os manifestantes e prometeu prover um plano salarial. Com o grupo apaziguado, Lula foi até eles, fez fotografias e ouviu gritos de apoio. "Ainda não sabemos se o presidente poderá conversar com as pessoas ou, por prudência, é melhor seguir direto de volta ao Planalto", disse Genro.

Ele não vê, contudo, problemas em Lula, durante discursos nos atos administrativos, fazer comparações entre seu governo e os governos anteriores - sobretudo os oito anos de administração tucana. Embora reconheça que, nos comícios, essa fala possa ser repetida. "Não está escrito em lugar nenhum que um candidato à reeleição deixa de ser um ente político. Comparar o passado com o presente faz parte da atividade política", acredita.

Tarso Genro lembrou ainda que a reunião ministerial desta terça será uma oportunidade para que o presidente Lula converse com seus ministros, especialmente os novos - será a primeira reunião desde que a Esplanada ganhou um perfil mais técnico.. "Será um momento para que os novos ministros se inteirem das ações administrativas do governo", justificou.