Título: Investimento na educação básica ainda depende do fim da tramitação do Fundeb
Autor: Lyra, Paulo de Tarso
Fonte: Valor Econômico, 10/07/2006, Especial, p. A12

Encaminhado há um ano para o Congresso, o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) pode ter entrado na reta final de tramitação no Legislativo para, finalmente, deixar de ser um projeto e virar lei. O Fundeb e a reforma universitária fundamentam a proposta petista à reeleição

Na semana passada, o texto foi aprovado pelo Senado - a votação na Câmara ocorreu durante a convocação de janeiro - mas ainda precisa ser analisado novamente pelos deputados. A principal mudança foi a redução de quatro para três anos no prazo de transição, ao final do qual a União estará repassando, para Estados e Municípios, um valor adicional de R$ 4,5 bilhões.

O governo demorou muito a enviar a proposta ao Congresso e mais ainda para permitir que fosse aprovada. O texto original previa que, no primeiro ano após a aprovação seriam injetados R$ 2 bilhões; no segundo, R$ 3 bilhões, no terceiro, R$ 4,5 bilhões e, a partir do 4º ano, seriam repassados 10% dos recursos arrecadados pelo Fundo, atingindo os esperados R$ 5 bilhões. O ministro da educação, Fernando Haddad, diz que a engenharia financeira do Fundeb é mais avançada do que a do Fundef. "O Fundef garantia apenas R$ 500 milhões para o ensino fundamental", recorda Haddad.

De acordo com levantamento feito pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), o governo Lula - a exemplo do governo FHC, que criou o Fundef, há 10 anos - insiste no erro histórico de não distribuir os recursos devidos ao ensino fundamental. "Temos uma ação no Supremo Tribunal Federal desde os tempos do governo Fernando Henrique, por descumprimento aos preceitos legais de financiamento da educação. Os repasses atuais do Fundef beneficiam apenas o Maranhão e o Pará", reclama o secretário-geral da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Roberto Franklin de Leão.

O que há de mais positivo no projeto é que a União aumentará seus investimentos para atingir todo o ensino básico. Receia-se, no entanto, que o cobertor continue curto. Como haverá ampliação do número de beneficiados pela transferências - de 30 milhões para 49 milhões - teme-se uma redução no valor per capita do repasse. A lei do Fundeb prevê que, no primeiro ano de vigência, esse valor passaria a R$ 2 bilhões. No quarto, chegaria a R$ 4,5 bilhões e, a partir de então, seria de 10% do valor total. Se estivesse em vigor já com os valores previstos de seu quarto ano, o repasse per capita seria de R$ 977, ou seja, ainda assim, inferior aos R$ 1.041 do Fundef.

A morosidade no envio da proposta e da própria tramitação do projeto do Fundeb é outro problema que preocupa pessoas da área. Ex-presidente da Comissão de Educação da Câmara e escolhido relator da Reforma Universitária, o deputado Paulo Delgado (PT-MG) reconhece que o governo Lula sofre de um "anti-parlamentarismo" crônico: "Trocamos ministros, esbarramos no excesso de burocracia. Quando a proposta chegou ao Congresso, ampliamos os recursos para a creche. A equipe econômica não gostou nada".(PTL)