Título: Parecer faz exigências para aprovar compra da Ripasa
Autor: Basile, Juliano
Fonte: Valor Econômico, 29/08/2006, Empresas, p. B7

Os órgãos antitruste do governo brasileiro pediram, ontem, uma drástica redução na tarifa de importação no setor de papéis de imprimir e escrever, como forma de aumentar a possibilidade de competição e evitar um domínio de mercado pela Votorantim Celulose e Papel (VCP) e pela Suzano Papel e Celulose.

Num parecer conjunto, a Secretaria de Acompanhamento Econômico (Seae) do Ministério da Fazenda e a Secretaria de Direito Econômico (SDE) do Ministério da Justiça recomendaram a redução da tarifa dos 16% atuais para zero no segmento de papéis de imprimir e escrever não revestidos no formato "cut size" (o tradicional papel A4).

A recomendação foi feita na análise da compra da Ripasa - Votorantim e Suzano pagaram US$ 785 milhões pela companhia - e tem o objetivo de aumentar a concorrência. Em 2004, a Ripasa foi disputada por companhias estrangeiras que viam na compra a possibilidade de ingressar no mercado brasileiro. Mas, VCP e Suzano se uniram, passaram na frente de concorrentes internacionais com oferta melhor e, em novembro daquele ano, fecharam o negócio.

A compra da Ripasa aumentou a concentração dessas duas empresas no segmento. Na época, Suzano tinha 23%, Votorantim, 20%, e Ripasa, 15%. Ou seja, as empresas envolvidas somavam 58% do setor.

Além da alta concentração, as autoridades antitruste se depararam com um problema adicional: as importações são muito pequenas. Elas representam 5,4% do total. "São praticamente inexistentes", diz o parecer. A Seae verificou que as distribuidoras de papel evitam a importação por problemas de escala e por exigências de fornecedores que querem trabalhar no regime de exclusividade.

As secretarias fizeram diferenciações nos diversos segmentos em que VCP e Suzano atuam. No de papel de imprimir e escrever revestido, as secretarias concluíram que as importações são capazes de impedir um eventual aumento de preço, caso a VCP e a Suzano tentem adotar essa estratégia.

Mas, no segmento de papel de imprimir e escrever não revestido (papel A4), as autoridades entenderam que é pequena a probabilidade de importação e também da entrada de novos investidores. A preocupação foi maior neste segmento, pois, segundo a Seae, o número de empresas que ofertam este tipo de papel no mercado caiu de quatro para três, após a compra da Ripasa. Daí, a necessidade de reduzir a tarifa de importação.

O parecer será enviado ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), que poderá oficiar o Ministério do Desenvolvimento e a Câmara de Comércio Exterior (Camex) para que seja feita a redução na tarifa.

Outro ponto importante do parecer foi o pedido das secretarias para realização de inspeções na sede da Ripasa sempre que as autoridades acharem necessário. A "carta branca" para fazer isso foi discutida com advogados das duas empresas. "Concordamos com as inspeções, pois não temos nada a esconder", afirmou o advogado Carlos Francisco de Magalhães, que atua para a Suzano junto ao Cade.

Para mostrar às autoridades que o negócio não resultaria no fim de um concorrente no mercado, advogados da Votorantim e da Suzano defenderam a tese de que a Ripasa passaria a funcionar num consórcio, como uma empresa independente. Seria uma grande unidade produtora, trabalhando sob potência máxima. A produção da Ripasa seria dividida meio-a-meio entre as duas companhias e a comercialização seria separada.

As secretarias aceitaram a tese do consórcio, mas, com a condição de que tenham amplo acesso à sede e aos documentos da Ripasa, justamente para fiscalizar se essa separação irá ocorrer na prática. A Ripasa deve ser comunicada 24 horas antes das inspeções. A "carta branca" para inspeções evita que a SDE tenha que recorrer à Justiça caso queira investigar os documentos internos da empresa.

Se a Votorantim e a Suzano trocarem informações sobre a Ripasa estão sujeitas a multas em valores a serem estipulados pelo Cade.

As duas companhias prometem se manifestar hoje sobre a sugestão da Seae e da SDE.