Título: Contra o título de eleitor
Autor: Jerônimo, Josie
Fonte: Correio Braziliense, 25/09/2010, Política, p. 15

PT entra com ação no STF para suspender a exigência da apresentação de dois documentos no pleito deste ano

A obrigatoriedade de o eleitor levar dois documentos para votar este ano preocupa equipe de campanha dos três principais candidatos à Presidência. A possibilidade de que a exigência da apresentação do título de eleitor aumente o número de abstenções une os adversários na crítica contra a burocratização do pleito. O PT da candidata Dilma Rousseff teme ser o mais prejudicado. O partido detém grande parte do eleitorado de cidades menores e regiões rurais, beneficiados por programas de renda como o Bolsa Família. Nas regiões, o acesso à informação é reduzido, e muitas pessoas que perderam ou não tinham hábito de apresentar o título para votar não sabem da nova regra.

Para evitar a dispersão dos eleitores, o PT entrou ontem com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) questionando a constitucionalidade da exigência. A legenda pede uma liminar para suspender na eleição deste ano a lei aprovada pelo Congresso que obriga o eleitor a levar o título e um documento com foto. Na ação, o PT alega que não faz sentido privar o eleitor do direito do voto para assegurar a correta identificação.

O advogado Pierpaolo Bottini, que representa o partido na causa, espera que até quarta-feira o Supremo se manifeste sobre o pedido. O mesário já tem as informações do título, hoje o documento é desnecessário. E muita gente não tem o título porque estava acostumado a levar apenas a carteira de identidade ou de motorista, afirma o advogado.

O secretário de comunicação do PT, deputado André Vargas (PR), conta que, durante as panfletagens, a militância têm orientado os eleitores a levar a cola, o título e o documento com foto. Mas Vargas reclama falta de publicidade institucional para alertar os cidadãos. Falta informação, os tribunais estão informando muito pouco. Nós trabalhamos, alertamos, mas falta informação de massa. Bastava ter feito uma campanha. Isso pode diminuir o número de votantes, pois cria dificuldades.

Os tucanos também estão preocupados com a vigência da norma. O líder do PSDB na Câmara, deputado João Almeida (BA), aponta que no interior do país é grande o número de eleitores que não sabem da exigência da apresentação do título. As campanhas dos tribunais ele acredita não alcançam os moradores das regiões rurais e, para o deputado, a tendência é de os mesários de municípios menores ignorarem a obrigatoriedade. Foi uma burrice do Congresso, não tem cabimento isso. O Tribunal Regional Eleitoral fala sobre a exigência e nós lembramos durante os comícios. Temo que seja um problema sério. Muita gente vai ficar sem votar, porque não tem documento. Muitas sessões vão facilitar, porque as pessoas conhecem as outras, principalmente no interior, onde todo mundo conhece todo mundo.

"Muita gente não tem o título porque estava acostumado a levar apenas a carteira de identidade ou de motorista Pierpaolo Bottini, Advogado do PT

O número 4,6 milhões Número total de eleitores aptos a votar no estado do Pará

Para PV, explicar será difícil Se no PT e no PSDB, a exigência de dois documentos é vista com preocupação, no PV de Marina Silva, há uma certa cautela. O coordenador de campanha da candidata do Partido Verde, João Paulo Capobianco, afirma que a intenção de preservar a segurança do voto, reforçando mecanismos de identificação do eleitor, é importante, mas que será difícil comunicar a obrigatoriedade a todos os eleitores até as eleições. De fato é uma exigência nova, que muda de forma muito grande o hábito dos eleitores, porque as pessoas estão acostumadas a votar com um só documento. Pode levar a uma dispersão maior. É uma vigência que pode criar problema para as eleições. Mas se isso é fundamental para evitar fraude, devemos nos acostumar. (JJ)