Título: Antero tenta enviar relatório paralelo ao MP
Autor: Maria Lúcia Delgado
Fonte: Valor Econômico, 22/12/2004, Política, p. A6

A contaminação político-partidária da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) alcançou um grau tão elevado que seu desfecho torna-se cada vez mais imprevisível. Não foi iniciada ontem a votação do relatório final apresentado pelo deputado José Mentor (PT-SP), conforme já era esperado. A sessão da CPI do Banestado - o nome de batismo da comissão - foi aberta ontem de manhã em meio a muito tumulto político. O presidente da CPI, senador Antero Paes de Barros (PSDB-MT), conseguiu estender a sessão até apresentar aos colegas e protocolar um voto em separado, ou seja, uma espécie de relatório alternativo ao de José Mentor. Antero marcou nova sessão da CPI no dia 27, o último para o funcionamento da comissão. Se nada for votado neste dia, afirmou o presidente da CPI, as duas versões de relatórios - uma que interessa ao PT, e outra ao PSDB - serão enviadas ao Ministério Público Federal. "Ter o relatório aprovado ou não é uma questão de decisão política. Se não for aprovado, eu vou encaminhar os dois ao Ministério Público. O que não dá é para tentarem impedir o encaminhamento de documentos ao Ministério Público. Se essa era a tática, quebrou a cara o seu criador", ironizou Paes de Barros. O tucano reconheceu que "politicamente é melhor votar um relatório final", pois a deliberação oficial da CPI sobre o processo de investigação ampara eventuais processos que venham a ser instaurados responsabilizando pessoas físicas e jurídicas por evasão de divisas: "Mas não há hipótese de o Ministério Público não ter conhecimento das duas versões. Encaminho o vencedor e o vencido". Na avaliação de uma corrente de parlamentares, o governo não tem interesse em apoiar a votação de nenhum relatório. Integrantes da CPI consideram que falta legitimidade e credibilidade na conclusão dos trabalhos, seja considerando-se o relatório de Mentor ou a proposta alternativa de Paes de Barros. Sem a votação de um relatório, os supostos acusados de crime de evasão e sonegação fiscais podem questionar na Justiça os procedimentos da CPI tanto para quebra de sigilo quanto ao destino dado aos documentos. "É um lamaçal, uma total falta de credibilidade, um equívoco dos dois lados, do início, ao fim, uma falta generalizada de critérios para investigação", confessou um governista. Nos bastidores, oposição e governo negociaram um acordo para deixar qualquer decisão sobre a CPI para fevereiro. A surpresa, ontem, foi a resistência do presidente da CPI. "Se existia algum acordo, esqueceram de combinar comigo. Eu não tenho compromisso com decisões tomadas sem a minha presença ou sem minha anuência", disse. O relator, por sua vez, fez o possível ontem para invalidar a sessão da CPI. Mentor pediu verificação de quórum e alegou, em seguida, que ainda não poderia apresentar uma última versão de seu relatório porque aguardava respostas de ofícios enviados ao Banco Bilbao Viscaya para esclarecimentos sobre a compra do Excel Econômico. Mentor foi muito criticado e, em meio à tensão, um comentário inusitado arrancou risadas dos parlamentares. O senador Eduardo Suplicy (PT-SP) chamou o relator de José Dirceu. Mentor é acusado pela oposição de ser uma espécie de "fantoche" nas mãos do ministro-chefe da Casa Civil. Mentor justificou suas táticas de obstrução para permitir que os trabalhos fossem retomados em fevereiro, conforme acordo entre líderes: "Quero ter a garantia de que haverá votação. O dia em que houver condição política para votar, votamos". De acordo com informação da Secretaria de Comissões Parlamentares Mistas de Inquérito, a primeira votação tem que ser do relatório principal, ressalvados os destaques. Neste caso, vota-se primeiro o relatório de Mentor, e depois as propostas de alteração de Paes de Barros. (MLD)