Título: Presidente da CPI levanta suspeitas sobre operações de Meirelles
Autor: Maria Lúcia Delgado
Fonte: Valor Econômico, 22/12/2004, Política, p. A6

Como contraponto ao relatório do deputado José Mentor (PT-SP), o presidente da CPI do Banestado, senador Antero Paes de Barros (PSDB-MT), apresentou ontem um voto em separado - uma conclusão alternativa dos trabalhos da comissão - cujos focos centrais de suspeita são o presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, e autoridades que estão no atual governo ou passaram por ele nos dois primeiros anos de gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Mentor pretende questionar a apresentação do voto em separado, alegando que já estava sendo realizada a ordem do dia no plenário. Pelo regimento, nenhuma comissão pode funcionar simultaneamente à ordem do dia. Ao contrário de Mentor, Paes de Barros considera que há elementos para a CPI recomendar que o Ministério Público indicie também o ex-prefeito Paulo Maluf. Mentor propôs apenas o indiciamento do ex-prefeito Celso Pitta, alegando não ter tido acesso a documentos que levantassem suspeitas sobre Maluf. Em um item do capítulo 5 de seu voto em separado, destinado a analisar os casos específicos de evasão de divisas que foram investigados pela CPI, Paes de Barros dedica atenção especial aos "casos cometidos por autoridades". Segundo o presidente, foram localizadas na base de dados da comissão "movimentações no exterior" em nome de Meirelles, Luiz Augusto Candiota (ex-diretor de Política Monetária do BC) , Beny Parnes (diretor de Assuntos Internacionais do BC), e Cássio Casseb (ex-presidente do Banco do Brasil). Sobre Meirelles, o presidente da CPI diz que ele se valeu de uma conta de doleiros, aberta no MTB Banking, para efetuar transações no exterior. A instituição financeira, que abrigou várias contas de brasileiros, foi processada nos Estados Unidos por envolvimento com lavagem de dinheiro. Uma das bases de dados da CPI são as movimentações de brasileiros no MTB Banking. Para Paes de Barros, a transação feita por Meirelles, no valor de US$ 50 mil, não traz indícios de sonegação fiscal, devido ao patrimônio dele, mas sugere uma espécie de operação de dólar cabo (transferência de recursos entre o Brasil e o exterior por meio de compensação com valores mantidos por doleiros no exterior). O tucano insinua que Meirelles pode ter feito tal operação para caixa dois de eleição, já que ele foi candidato a deputado federal em 2002, "estando assim às voltas com a prestação de contas de sua campanha". Paes de Barros também dedicou parte de seu relatório para detalhar os procedimentos de investigação abertos no BC sobre possíveis irregularidades cometidas por 97 instituições financeiras. Contra o Bank Boston, presidido por Meirelles, foram instaurados 64 processos, tendo sido 41 deles arquivados durante a gestão do atual presidente do BC. Um dos processos em questão trata da evasão de divisas no valor de US$ 1,137 bilhão. Outro envolve três empresas off shore, que, de acordo com Paes de Barros, pertencem a Meirelles: "Causa desconforto ético o senhor Henrique Meirelles julgar Henrique Meirelles nestes processos". Sobre Candiota, o tucano considera que o ex-diretor também é suspeito de ter realizado operações de dólar cabo, via MTB Banking. Para ele, há indícios de que Candiota cometeu sonegação fiscal. Cássio Casseb também se envolveu com doleiros, pontua o presidente da CPI, e em suas declarações de imposto de renda do período investigado não constam as movimentações de recursos no exterior. Beny Parnes é outro mencionado por Paes de Barros que também teria feito movimentações por CC5, de mais de R$ 9 milhões, sem declarar à Receita Federal. "As investigações, por motivos alheios à nossa vontade, não encontraram na CPMI terreno propício ao seu desenvolvimento", diz o presidente da CPI no sumário do voto em separado. Todas essas autoridades, segundo ele, devem ser devidamente investigadas pelo Ministério Público Federal, Receita Federal e Polícia Federal. Paes de Barros alega ainda que não há razões para o indiciamento do ex-presidente do Banco Central Gustavo Franco. O presidente do BC informou, por meio de sua assessoria, que não comentaria o relatório paralelo. O BC nega qualquer ingerência da diretoria sobre a fiscalização do órgão.