Título: PGR dará parecer prévio
Autor: Tahan, Lilian
Fonte: Correio Braziliense, 28/09/2010, Cidades, p. 25

Relator do recurso de Joaquim Roriz (PSC) contra decisão doTribunal Superior Eleitoral (TSE) que o enquadrou na Lei da Ficha, o ministro Carlos Ayres Britto encaminhou ontem aoMinistério Público Federal, para parecer prévio, o pedido do ex-governador de desistência do registro de sua candidatura aoGoverno doDistrito Federal.

Normalmenteumato corriqueiro, o arquivamento do caso será submetido ao crivo do plenário do SupremoTribunal Federal (STF) para decisão sobre encerramento ou continuidade do debate.

Oprocurador-geraldaRepública, Roberto Gurgel, deve devolver o processo hoje para que seja analisado amanhã pelos ministros.

Na sessão de quarta-feira, mesmocom o recuo de Roriz, o julgamento poderá ser concluído, caso os ministros consigam encontrar uma solução para o impasse provocado pelo racha no plenário.

Ayres Britto ressuscitou ontem a possibilidade de o presidente do STF, Cezar Peluso, desempatar o julgamento por meio do voto de qualidade.Na madrugada da últimasextafeira, depois que a análise do recurso de Roriz recebeu cinco votos favoráveis e cinco contrários, Peluso, que é contrário à aplicação da Lei da Ficha Limpa nestas eleições, descartou apresentarumvoto de minerva.Disse que não se considera umdéspota e defendeu que o seu voto vale apenas um, como o dos demais ministros.

Embora o presidente da Suprema Corte tenha sido enfático em afirmar que não votaria duas vezes, Ayres Britto considera possível uma eventual mudança. Se o ministroentenderquecabeovoto de minerva, ele não é obrigado a votar igual. Há outros elementos que podem ser considerados no votodopresidente.Ovoto de quaao lidade não é necessariamente coincidente com o voto inicial.

Então, ninguém estranhe se ele decidir votar em uma outra inclinação, opinou. Segundo Britto, é possíveltambémque os ministros discutam, como última alternativa para umentendimento sobre a aplicação da Lei da Ficha Limpa, a possível espera da nomeação de umnovo ministro.

Na tarde de ontem, Gurgel admitiu avaliar que a legislação eleitoral permite a troca de candidatos, comoocorreucoma coligação Esperança Renovada. Ele, no entanto, não antecipou se irá defender a continuidade do julgamento ou o arquivamento do recurso do ex-governador. A tendência é que ele sugira o encerramento do caso.

Oplenário do Supremo deve avaliar o pedido apresentado pela defesadeRoriznasessãodeamanhã.

Na última sexta-feira, o ex-governador que concorria ao quinto mandato protocolou petição em que abre mão de contestar a decisão do TSE sobre o registro de sua candidatura. Ele adotou esse posicionamento depois que a sessão de julgamento encerrada na madrugada de sexta-feira, com 11 horas de debates, terminou comumimpasse, sem a proclamação do resultado. Dos 10 ministros que integram atualmente a Corte, cinco foram contrários ao recurso de Roriz.

Consideraramque ele está inelegível, conformeestabelece a Lei daFicha Limpa, por ter renunciado quaao mandato de senador em julho de 2007. Integram esse bloco os ministros Ayres Britto, Ricardo Lewandowski, CármenLúcia, Joaquim Barbosa e Ellen Gracie. No grupo divergente estão os ministrosGilmarMendes, Celso deMello, Marco AurélioMello,Dias Toffoli e Peluso. A definição do plenário ontem vai indicar como a renúncia de Roriz à candidatura será tratada pela Justiça. Para os advogados do ex-governador, a proclamação do resultado do julgamento não tem mais como alcançar Roriz.

Ocaso,de acordocomos advogados, pode, pela repercussão geral, servir como parâmetro para outros candidatos com o registro negado.Éa situação, por exemplo, que enfrenta a ex-governadora Maria de Lourdes Abadia (PSDB), que concorre este ano a ummandato de senador. A tucana tambémfoi enquadrada peloMinistério Público na Lei da Ficha Limpa porque foi condenada por compra de votos peloTribunal Regional Eleitoral (TRE-DF), logo depois das eleições de 2006.

Propaganda O procurador-geral antecipou que oMinistério Público estuda uma formade coibir uma suposta estratégia montada para confundir a cabeça do eleitor com a permanência da propaganda que era de Joaquim Roriz na candidatura damulher dele,Weslian.ParaGurgel, as peças publicitárias podem levar o eleitor a se confundir sobre em quem está votando, principalmente porque as urnas já foram lacradas e não serão alteradas.

Quando o eleitor apertar o número 20, a foto de Joaquim Roriz aparecerá como o candidato, embora ele esteja fora da disputa. Caso oMinistério Público decida contestar apropaganda, o procurador regional eleitoral do DF, Renato Brill, deverá tomar a iniciativa de ajuizar uma ação.