Título: Anac muda norma para seguro em aeroportos
Autor:
Fonte: Valor Econômico, 27/01/2012, Brasil, p. A4

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) removeu ontem as barreiras que impediam parcela significativa de seguradores e resseguradores brasileiros de entrar na disputa pelo seguro dos aeroportos de Guarulhos, Brasília e Campinas. Com a mudança no contrato de concessão, todas as companhias de seguros e resseguros que atuam no Brasil podem competir pelo seguro-garantia dos aeroportos - apólice que cobre a entrega da obra.

A nova redação da cláusula exige que "a contratação do seguro-garantia deverá ser feita com seguradora e resseguradora autorizadas pela Superintendência de Seguros Privados - SUSEP, entidade vinculada ao Ministério da Fazenda". Como é obrigatório para quem atua no mercado brasileiro obter essa autorização, na prática, não há restrição para entrar na disputa.

Com a mudança, a Anac anulou a necessidade anterior de que, para uma seguradora ou resseguradora participar do processo, seria preciso uma nota de risco de crédito, em "grau de investimento", pela escala das agências Fitch, Standard & Poors ou Moody"s. Era justamente esse ponto que barrava a entrada de boa parte do mercado nas obras dos aeroportos, já que poucas empresas de seguros têm esse tipo de classificação no Brasil.

No mercado, atribui-se a mudança ao peso da exclusão do IRB, maior ressegurador brasileiro, da competição. "A participação do IRB foi o grande fiel para mudar a situação", disse o executivo de uma grande seguradora. O "Aviso de Alteração" foi publicado na edição de ontem do Diário Oficial da União.