Título: Legislação é severa, mas sua aplicação é limitada
Autor: Olmos, Marli
Fonte: Valor Econômico, 01/08/2006, Empresas, p. B1

A legislação de segurança e de emissões no Brasil, elaborada pelo Conselho Nacional de Trânsito, é extensa e detalhada. Conta com 40 itens relacionados a segurança ativa - como limpador de pára-brisa, espelho retrovisor, buzina, identificação de comandos - e passiva - apoio de cabeça, cintos de segurança , fechaduras e outros, como iluminação e proteção ambiental.

As normas, em alguns casos, são mais exigentes do que as européias e americanas, segundo os executivos da indústria automobilística. O problema é que a extensa lista de obrigações vale apenas para o momento em que a montadora faz a homologação do veículo, antes do lançamento no mercado.

Até hoje não entrou em vigor a lei de inspeção veicular, única forma de verificar as condições dos veículos e que seria uma exigência para o licenciamento anual. O controle da segurança segue ao sabor do que decide cada fabricante de veículos. A sorte do consumidor brasileiro é que ele acaba pegando uma carona no desenvolvimento dos itens de segurança da Europa e Estados Unidos, já que as fábricas daqui reproduzem as tendências dessas regiões.

Na Europa, todos oa carros saem de fábrica com airbag e freios ABS. Resultado de um consenso entre os fabricantes de veículos, esses itens se tornaram ali tão corriqueiros quanto o cinto de segurança no Brasil.

Há quem aposte no setor que os novos equipamentos, como airbag, serão óbvios daqui a algum tempo, como se tornou o próprio cinto, o levantador de vidros elétrico ou o encosto de cabeça.

A história desses equipamentos no país não é tão antiga. Na cidade de São Paulo, uma das primeiras a adotar a lei do cinto de segurança, ele entrou em vigor em novembro de 1994.

Cinco anos depois, a legislação incluiu dois itens como obrigatórios. Os carros produzidos de janeiro de 1999 em diante deveriam ter encosto de cabeça em todos os bancos, exceto os centrais, e espelhos retrovisores externos, em ambos os lados. (MO)