Título: Temer respalda contestação do presidente do Supremo
Autor:
Fonte: Valor Econômico, 02/02/2012, Política, p. A11

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Cezar Peluso, negou que haja uma crise no Judiciário. "Temos ouvido que o Judiciário está em crise. Eu confesso que não é assim que percebo o Judiciário", afirmou Peluso, ontem, durante a abertura do Ano Judiciário.

A crise na Justiça teve início, em dezembro, quando o ministro Marco Aurélio Mello, do STF, concedeu liminar para suspender as regras que disciplinam as investigações contra juízes feitas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Ontem Peluso utilizou o evento, com a presença do vice-presidente da República, Michel Temer, e do presidente do Senado, José Sarney, para minimizar o episódio. Ele disse que o CNJ não serve apenas para fiscalizar desvios disciplinares dos juízes, mas também para fazer o planejamento da Justiça e dos tribunais. "Embora as tarefas fiscalizatórias chamem mais a atenção da sociedade, a atuação de planejamento tem sido essencial", afirmou Peluso.

Para o presidente do STF, a visão de que há uma crise é superficial. Ele ressaltou que nenhum dos poderes da República "se reveste do mesmo controle que se serve o Judiciário, mediante as corregedorias dos tribunais". A afirmação foi feita pela manhã, antes de o STF iniciar o julgamento da ação da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) que questiona o poder de o Conselho abrir investigações diretas contra juízes, antes mesmo de as corregedorias locais iniciarem a apuração.

Temer se solidarizou ao STF ao dizer que "não é apenas o Judiciário que fica sob o esgarçamento da opinião pública, mas também o Legislativo e o Executivo. "Falam em crise no Congresso, no governo, mas nós temos que encarar as críticas com muita frieza, pois podemos contestá-las. E a contestação de Vossa Excelência foi perfeita", disse o vice-presidente a Peluso.

Sarney também foi solidário com o STF e afirmou que a judicialização da política não é culpa do tribunal. Para ele, são os parlamentares que devem evitar que as disputas no campo político sejam levadas ao STF. "É o próprio Legislativo que deve evitar trazer ao STF questões que podem ser resolvidas "interna corporis"", disse Sarney.

Nos últimos anos, o STF tomou a dianteira em algumas questões que não eram solucionadas pelo Congresso, como a fixação do aviso prévio para os trabalhadores e a aplicação de normas para as greves no setor público.

Temer também negou que o STF esteja invadindo o poder do Congresso de aprovar leis. "O Legislativo faz a lei com base na proposta do Executivo, mas quem define a lei é o Judiciário", disse o vice-presidente. "Muitas vezes, dizem que o STF está substituindo ao Legislativo, mas não é bem assim. O STF, quando decide, o faz com base nos princípios constitucionais, aplicando o direito", concluiu Temer.

Para Peluso, o debate em torno do CNJ foi possível porque o Judiciário é "transparente". "Somos o único Judiciário do mundo que, para além da TV, expõe os seus atos na internet produzindo o mais elevado nível de legitimidade e transparência que se possa exigir de um serviço público." (JB)