Título: Especialistas em contas públicas criticam estratégia fiscal
Autor:
Fonte: Valor Econômico, 01/08/2006, Neumann, Denise, p. A4

O modelo de esforço fiscal adotado pelo Brasil desde 1999 tem garantido a solvência do setor público nos últimos anos, mas está sob o fogo cerrado dos especialistas em contas públicas. Focado na geração de superávits primários destinados a estabilizar a relação entre a dívida pública e o Produto Interno Bruto (PIB), a estratégia fiscal recente combina aumento explosivo da carga tributária e contenção dos investimentos públicos, para financiar gastos muito elevados - o "ajuste que desajusta", na definição do economista José Roberto Afonso, que participou ontem do 3º Fórum de Economia da Fundação Getúlio Vargas (FGV).

Para crescer a taxas próximas da de outros países emergentes, o Brasil terá que enfrentar os desafios no front fiscal nos próximos anos, o que passa por um choque de gestão, uma redução dos gastos - correntes e também os financeiros - e por soluções permanentes e não provisórias, avaliam os analistas.

Afonso criticou a visão de curto prazo da política fiscal brasileira. Em grande parte, o ajuste se baseia em instrumentos transitórios, lembrou ele, citando a desvinculação de receitas orçamentárias e a tributação da movimentação financeira (a CPMF). Além disso, os governos também apelaram para reformas constitucionais, que, no entanto, não dão conta totalmente dos problemas que propõem solucionar, como a administrativa, a previdenciária ou a tributária.

Sem uma estratégia de longo prazo, o governo aumentou expressivamente a carga tributária e, o que é pior, em momentos de desaceleração da economia. Desde o começo do Real, nota ele, o PIB cresce a uma taxa média de 2,2% ao ano, ao mesmo tempo em que a expansão média da receita tributária chegou perto do triplo. Para Afonso, esse crescimento da carga de impostos e de contribuições teve peso importante para retardar ou frear o avanço do PIB.

Ele lembra ainda que, ao mesmo tempo em que a arrecadação disparou, o nível de investimentos públicos mergulhou. Em 2005, os gastos do governo federal com investimentos foram de apenas 0,5% do PIB. Afonso também criticou a ênfase excessiva no conceito de superávit primário (receitas menos despesas, exceto gastos com juros), como se os gastos com juros também não fossem despesas.

O ex-ministro Bresser Pereira deu especial atenção aos gastos com juros ao falar da crise fiscal brasileira. Para ele, as despesas financeiras são uma das principais causas dessa crise, atacando a visão "ortodoxa convencional" de que os juros só poderão cair com mais força depois que for realizado um ajuste fiscal com base no corte de gastos. Bresser diz que é fundamental começar a reduzir os juros ao mesmo tempo em que se faz esse tipo de ajuste, que ajudaria a evitar pressões inflacionárias.

Segundo ele, o nível dos juros no Brasil, de 10% em termos reais, se explicam pela captura do Estado por grupos de interesse, internos e externos. Em 2005, os gastos com juros totalizaram 8,1% do PIB. "O Brasil está em semiestagnação há 25 anos por causa da instabilidade macroeconômica", afirmou Bresser, lembrando que o nível dos juros provoca distorções fiscais e também na taxa de câmbio.

O ministro da Previdência, Nelson Machado, por sua vez, deu ênfase na sua participação à importância da melhora da gestão para melhorar o desempenho fiscal do país. Ele deu como exemplo a queda do número de benefícios pagos por auxílio-doença, o que ocorreu por meio de mudança da avaliação médico pericial e pelo reforço da carreira de perito médico do INSS. Segundo Machado, entre outubro de 2003 entre outubro de 2005 e maio deste ano, o número de benefícios pagos caiu 21,6%.

Machado descartou a necessidade de reforma da Previdência. Segundo ele, é natural que em algum tempo se pense no aumento da idade para se aposentar. "Mas isso não é para a semana que vem, não é para o mês que vem, não é para o ano que vem ", afirmou. "A coisa mais importante é o crescimento. Com isso, a equação e as projeções mudam."