Título: Ministro e governadores debatem ressarcimento
Autor: Mônica Izaguirre
Fonte: Valor Econômico, 22/12/2004, Política, p. A7

O ministro da Fazenda, Antonio Palocci, antecipou para amanhã uma reunião com os governadores. O objetivo é obter deles um acordo sobre o valor que a União ressarcirá aos Estados, em 2005, por conta das perdas resultantes da desoneração de ICMS sobre exportações e bens de capital (Lei Kandir, de 1996). A informação foi dada ontem pelo relator geral da Comissão Mista de Orçamento do Congresso, senador Romero Jucá (PMDB-RR), que também participará do encontro. Como a proposta orçamentária da União para ano que vem foi enviada pelo governo sem um centavo sequer para compensações da Lei Kandir, caberá ao relator geral incluir a respectiva dotação no projeto de orçamento. Os governadores estão pedindo R$ 9,1 bilhões. Mas a Fazenda quer algo mais próximo do valor acertado para 2004, que foi de R$ 4,3 bilhões. Em princípio, Jucá se reuniria com os chefes dos governos estaduais só na segunda-feira. Mas, diante da resistência de parlamentares de oposição em votar os relatórios setoriais do projeto de orçamento sem a definição dos valores da compensação para o próximo ano, o Ministério da Fazenda tomou a iniciativa de tentar antecipar a solução do problema. Por causa da obstrução feita pelo PSDB e pelo PFL, a Comissão de Orçamento não conseguiu votar, em sua reunião de ontem, nenhum dos dez relatórios setoriais do orçamento federal para 2005. Diante da falta de acordo, o presidente da comissão, deputado Paulo Bernardo (PT-PR), transferiu para hoje a continuidade da sessão. À noite, o vice-líder do PSDB na Câmara, deputado Alberto Goldman (SP), anunciou que seu partido decidiu suspender o movimento de obstrução e votar hoje os relatórios setoriais. A decisão foi tomada depois de uma consulta aos governadores do partido, que concordaram que os relatórios sejam votados antes da reunião com o ministro Palocci. Goldman reclamou que, ao destinar recursos oriundos de reestimativa de receita aos relatores setoriais, o relator geral priorizou o atendimento de emendas parlamentares, em detrimento das obrigações da Lei Kandir. Jucá defendeu-se dizendo que, por se tratar de uma omissão do projeto do Executivo, os recursos só podem ser acrescentados no relatório final. Goldman criticou também o governo pela redução do nível de compensação aos Estados. No governo anterior, a média anual foi de 50%. No governo Lula, caiu para 29% em 2003 e 23% em 2004, afirmou ele.