Título: Eleito enfrentará pressão por ajuste fiscal
Autor: Felício, César
Fonte: Valor Econômico, 01/08/2006, Política, p. A7

Nelson Perez/Valor Mendes: "O governo precisa retomar o controle da política de pessoal, que está sob o comando dos sindicatos" Um inédito ajuste fiscal poderá ser adotado pelo próximo governo em 2007, na opinião de especialistas em gastos públicos. Dois sinais trabalham nesta direção, comprimindo a receita e expandindo a despesa. Segundo o economista Raul Velloso, a carga tributária parou de crescer. Este ano, pela primeira vez em uma década, o peso dos tributos federais sobre o PIB deve repetir o mesmo percentual do ano anterior: 17,2%. O outro fator é o crescimento real das despesas de pessoal, que deve atingir 10,6% este ano, conforme cálculo de Marcos Mendes, consultor de economia do Senado.

O tema foi discutido ontem no Instituto Fernand Braudel, um centro de pesquisas presidido pelo ex-ministro da Fazenda no governo Itamar, Rubens Ricupero, e coordenado pelo jornalista Norman Gall. Velloso manteve reuniões com o candidato tucano à Presidência, Geraldo Alckmin, no começo do ano. Marcos Mendes coordenou um livro sobre propostas econômicas, a ser lançado ainda este ano, ouvindo economistas tanto petistas, como Amir Khair, quando ligados ao PSDB, como José Roberto Afonso.

Segundo Vellozo, o fim da escalada da carga tributária é o resultado do enfraquecimento político do governo. " A atual administração não consegue mais aprovar qualquer incremento na base de contribuintes ou nas alíquotas dos tributos e a derrota que sofreu no ano passado na votação da medida provisória que mudou a incidência da Cofins é um indicativo neste sentido", disse. Na coluna da despesa, os problemas do governo estão se acentuando, com a perda pelo governo da faculdade de controlar os gastos com folha. Mendes exibiu dados mostrando que a despesa com o Judiciário, nos últimos dez anos, cresceu 133% em termos reais, ante 12% do poder Executivo. Em termos proporcionais, elevou-se de 3% para 13,2% de participação na despesa total de pessoal e encargos da União entre 1987 e 2005.

O receituário proposto pelos especialistas para enfrentar a crise fiscal é radical: Velloso sugere desvincular o salário mínimo do piso de benefícios da Previdência, eliminar as regras de transição já estabelecidas para o fim da integralidade na aposentadoria do setor pública e a introdução, para entrada em vigor de imediato, da idade mínima para o Regime Geral de Previdência Social.

Mendes volta as suas baterias para o funcionalismo: defende o fim da experiência da mesa de negociação no funcionalismo público, uma espécie de câmara setorial entre o governo e os sindicatos para traçar políticas para os servidores. "O governo precisa retomar o controle da gestão da política de pessoal, que está sob o comando dos sindicatos", disse. Mendes propõe ainda normatizar as paralisações no serviço público, com o envio do projeto de lei de greve.

Para o longo prazo, Mendes propõe uma reforma da Justiça Trabalhista, limitando o acesso ilimitado tanto do empregador quanto do empregado. A Justiça trabalhista responde por 43% do total da despesa do poder Judiciário. Como proposta de maior fôlego, o economista sugere uma emenda constitucional para colocar um teto na despesa total dos poderes autônomos.