Título: Oposicionistas ameaçam derrubar veto do presidente Lula ao Refis 3
Autor: Lyra, Paulo de Tarso e Safatle, Cláudia
Fonte: Valor Econômico, 16/06/2006, Brasil, p. A2

Os parlamentares que estão à frente das negociações para a criação do Refis 3, vetado na terça-feira pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, aguardam a promessa de integrantes do próprio governo de que nova medida provisória será encaminhada reabrindo a renegociação das dívidas das empresas inadimplentes com a Receita Federal e com a Previdência. Caso isso não aconteça, prometem mobilizar a base econômica do Congresso para derrubar o veto presidencial.

"Primeiro, o presidente Lula quis subordinar o Congresso Nacional às centrais sindicais, ao criticar o aumento dos benefícios para os aposentados. Agora, quer impedir que o Legislativo aprove uma medida que vai beneficiar os micro e pequenos empresários. Vamos derrubar esse veto", garantiu o líder da minoria na Câmara, dos Deputados, José Carlos Aleluia (PFL-BA). Ele acrescenta que a alta carga tributária - quase 40% do PIB - massacra os micro e pequenos empresários e que o Refis antigo acabou beneficiando apenas as grandes empresas.

Autor da emenda que incluiu o Refis 3 na MP 280, o deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR) defende a medida, lembrando que a cobrança judicial é muito lenta para justificar os obstáculos à uma nova negociação. "Quem está devendo, começa a parar de pagar os tributos, depois os bancos, passa para os fornecedores e, por fim, chega nos trabalhadores. É justo permitir que os empresários sérios respirem para manter os empregos", diz Hauly.

Do lado governista há indefinição. Líderes aliados reuniram-se esta semana com os ministros da Fazenda, Guido Mantega, do Planejamento, Paulo Bernardo e da Coordenação Política, Tarso Genro, para encontrar uma alternativa ao veto presidencial. Segundo um integrante da equipe econômica, Lula resiste em editar uma nova MP. "Se vocês me convencerem que é possível ter uma alternativa razoável, estou aberto. Mas essa aí, não!", teria dito o o presidente.

O cuidado dos aliados é para evitar a sensação de que o veto presidencial não foi para valer. "O presidente Lula vetou a MP porque não é justo que algumas empresas entrem no Refis ou no Paes (Parcelamento Especial), sigam as regras definidas e outras simplesmente deixem de pagar esperando um novo Refis", explicou o líder do governo na Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP).

O petista adiantou que, se for aberta nova "janela" para as empresas inadimplentes renegociarem suas dívidas com o governo, uma das mudanças possíveis será nos prazos de quitação dos débitos. "Vai ser algo diferente, com certeza. O prazo de 180 meses, como previsto no Parcelamento Especial (Paes), nunca mais. Não vamos mexer nas coisas para, no final, continuar tudo do mesmo jeito", assegurou Chinaglia.

Relator do Orçamento de 2006, o deputado Carlito Merss (PT-SC) considera difícil "separar o joio do trigo" - quem realmente não consegue pagar as dívidas daqueles que estão interessados em, simplesmente, sonegar impostos. "Alguns empresários buscam sempre instrumentos para não pagar nada. É claro que não está escrito na testa de cada um: vou usar a legislação para não pagar imposto", explica.