Título: Governo adota modelos diferentes de privatização para cada situação
Autor: Exman, Fernando
Fonte: Valor Econômico, 08/02/2012, Emrpresas, p. B8

O leilão dos aeroportos de Guarulhos, Viracopos e Brasília, realizado na segunda-feira, demonstrou que o governo Dilma Rousseff está decidido a lançar mão de diversos modelos de concessão para transferir ativos federais à iniciativa privada. As estratégias têm gerado exemplos de resultados positivos e negativos. São aplicadas, porém, de acordo com as especificidades de cada negócio e setor.

Na avaliação de autoridades do Palácio do Planalto, diferentemente do que ocorreu no caso da concessão de rodovias federais, o leilão dos três aeroportos - baseado no valor mais alto pago pela outorga - foi um sucesso. Isso não quer dizer, porém, que esse modelo necessariamente passará a ser adotado em todos os leilões a partir de agora.

As privatizações tornaram-se um dos temas centrais dos últimos embates entre PT e PSDB durante as campanhas eleitorais. Críticos históricos das privatizações promovidas pelos governos tucanos - como a primeira etapa de concessão rodoviária, realizada na década de 90 -, os petistas argumentam que as concessões rodoviárias realizadas por Luiz Inácio Lula da Silva - sob o modelo de menor tarifa para o usuário - permitiram que os preços de outorga fossem reduzidos e que o pedágio cobrado pelo concessionário permanecesse baixo. Foi o que ocorreu na segunda etapa de concessões rodoviárias realizada nos anos 2000. Os resultados práticos dessa estratégia, no entanto, são questionados pela oposição, dada a falta de qualidade dos serviços executado em grande parte das rodovias concedidas. Se por um lado os pedágios cobrados passaram a ser mais baixos, argumenta a oposição, por outro as estradas continuam em estado crítico.

O resultado não significa, porém, que um modelo de concessão baseado em modicidade tarifária seja ruim. Setores como o de energia elétrica, por exemplo, realizam leilões cujo critério de escolha é justamente aquele que cobrar o menor valor pela energia que irá gerar. "Do ponto de vista do consumidor, esse é claramente um ótimo caminho, já que privilegia a melhor situação para o usuário", comenta Carlos Campos, coordenador de infraestrutura econômica do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). "A realidade mostra que os problemas não têm origem no tipo de concessão feita, mas nas falhas contidas nos contratos firmados com a iniciativa privada."

Campos cita o exemplo do Rio de Janeiro, em que algumas rodovias estaduais, ao contrário da opção federal, foram privatizadas com base no valor máximo de outorga, mesmo caminho seguido agora com os aeroportos. "O resultado é que hoje o Rio tem os pedágios mais caros do país. Mas é bom deixar claro mais uma vez que isso não se deve, necessariamente, ao tipo de concessão feita, mas às garantias que foram firmadas com o concessionário", diz Campos.

A concessão dos aeroportos de Brasília, Guarulhos e Viracopos, avalia o especialista do Ipea, seguiu um modelo similar ao dos leilões de faixa de frequência para a telefonia celular, onde vence a disputa aquela operadora que se dispuser a pagar o preço mais alto para exploração do serviço. A modicidade tarifária fica relegada a segundo plano, já que o interesse principal é a arrecadação maior por parte do governo. A ideia é que a própria competição do setor regule o preço cobrado do usuário, embora a agência reguladora (Anatel) possa atuar em casos específicos.

No caso dos aeroportos, porém, as regras foram aprimoradas. Historicamente, a maior parte dos países que passaram por concessões de aeroportos viu subir o preço de suas tarifas cobradas do consumidor. A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), no entanto, armou-se de algumas garantias que, na avaliação de Carlos Campos, do Ipea, dão uma boa segurança para evitar surpresas.

A instituição do chamado "Fator X" é um bom exemplo. Pela regra, a concessionária terá de fazer o repasse de parte de seus ganhos de produtividade e eficiência para a redução da tarifa. Outro mecanismo de controle é o "Fator Q", pelo qual indicadores de qualidade que não sejam cumpridos possam reduzir em revisões tarifárias. "Além disso, há ainda a criação de um "gatilho de investimento", que passa a exigir investimentos para manter o mesmo nível de serviço conforme o crescimento da demanda", diz Campos.

No caso dos aeroportos, é preciso destacar ainda que as receitas de tarifas como a de embarque e de conexão são reguladas pela Anac, que garante que não sofrerão aumento. Outras taxas comerciais, porém - como locação de áreas para lojas e restaurante, hotéis, estacionamento e acesso à internet, entre outros - não sofrem regulação de preço.