Título: Entre a gaveta e a validade
Autor: Torres, Izabelle
Fonte: Correio Braziliense, 29/09/2010, Política, p. 2

O SupremoTribunal Federal (STF) terá mais uma chance, na sessão plenária de hoje à tarde, de colocarumponto final na polêmica que se construiuemtorno da possibilidade ou não da aplicação da Lei da Ficha Limpa nas eleições deste ano. Empauta, a desistência apresentada pelo ex-governador doDistrito Federal Joaquim Roriz (PSC) do recurso em que ele tentava reverter sua inelegibilidade.

Os cenários para a análise de hoje são inúmeros (veja quadro).

Os ministros podem decidir desempatar o julgamento iniciado na semana passada, mas também podem apenas arquivar o caso e deixar para depois das eleições uma resposta definitiva sobre a aplicação da lei, o que deixará as possíveis vitórias nas urnas de importantes figuras políticas do país pendentes de uma decisão judicial. Ontem, o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, enviou parecer ao STF em que recomenda o arquivamento do recurso, por perda de objetojá que Roriz desistiu da candidatura.

Por outro lado, o PSol entrou com pedido para que o julgamento seja retomado. Em um eventual quadro de encerramento do caso, os ministros do Supremo poderão decidir por aguardar a nomeação de um novo ministro pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva ou poderão escolher outro recurso para, a partir dele, reiniciar a discussão sobre a validade da Ficha Limpa.

Dificilmente haveria tempo para se iniciar um novo julgamento antes do pleito de domingo.

Chagas O mais adiantado dos processos é um recurso ordinário do candidato a deputado estadual Francisco das Chagas (PSB-CE), que teve o registro negado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) e também pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Ele foi condenado por compra de votos nas eleições de 2004, quando disputou uma vaga de vereador pelo município cearense de Itapipoca. A Lei da Ficha Limpa torna inelegível aqueles condenados por decisão colegiada ou que tenham renunciado para escapar da cassação.

Uma possibilidade que cresce nos bastidores do Supremo é a de que os ministros voltem a analisar a aplicação do artigo nº 146 doRegimento Interno do STF, caso decidam darumdesfecho ao recurso de Roriz. O artigo diz que havendo, por ausência ou falta de um ministro, empate na votação de matéria cuja solução dependa de maioria absoluta, considerarseá julgada a questão proclamandose a solução contrária à pretendida ou proposta.Ou seja, nesse caso, a Lei da Ficha Limpa seria declarada válida. Outras hipóteses são a de o presidente do Supremo, Cezar Peluso, dar o voto de qualidade (uma espécie de voto de minerva) e a de a Corte aplicar o princípio in dubio pro societate, que significaria uma decisão emfavor do interesse público.