Título: Pacotes devem custar R$ 20 bilhões ao Tesouro
Autor: Zanatta, Mauro
Fonte: Valor Econômico, 16/06/2006, Agronegócios, p. B12

Roberto Jayme/Valor "Foi o possível nesse momento", disse o deputado Luís Carlos Heinze (PP-RS) Somado às medidas de renegociação das dívidas dos produtores do Nordeste, o quarto pacote de socorro ao setor rural em pouco mais de 60 dias resultará num impacto fiscal acima de R$ 20 bilhões ao Tesouro nos próximos cinco anos.

Negociado diretamente pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, com parlamentares e líderes ruralistas, o novo pacote anunciado na quarta-feira reduziu taxas de juros, alongou prazos de pagamento de dívidas, incluiu a pecuária e novas culturas, liberou garantias reais de financiamentos e prorrogou débitos de custeio da atual safra (2005/06).

Mas as medidas não agradaram por completo. "Muita gente vai ficar de fora das mudanças feitas. Mas foi o possível nesse momento", resumiu o deputado Luís Carlos Heinze (PP-RS). "Foi um pacote nota seis. Não resolveu nem garantiu renda, mas habilitou parte dos produtores a pensar na próxima safra", disse o vice-presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária (CNA), Homero Pereira. De forma surpreendente, o ministro da Agricultura, Roberto Rodrigues, não participou das negociações com o Ministério da Fazenda.

O descontentamento dos ruralistas tem dois motivos básicos: o novo pacote não resolveu a situação dos produtores inadimplentes com dívidas já renegociadas nem abordou questões que poderiam reduzir os custos de produção na safra 2006/07. "As contas da próxima safra não fecham. O produtor gaúcho de soja vai ter um prejuízo de R$ 400 por hectare. No arroz, isso chega a R$ 800", disse Heinze. Segundo ele, a simplificação no processo de importação de agrotóxicos reduziria em até R$ 2 bilhões os custos do setor.

O novo pacote aumentou de quatro para cinco anos o prazo de pagamento dos financiamentos de custeio da atual safra. A carência será de 18 meses. Também ampliou a rolagem automática desses empréstimos de 20% para 35% no milho; de 40% para 50% no arroz; de 30% para 35% no algodão; de 50% para 55% na soja das regiões Sul e Sudeste. Foram incorporadas nas prorrogações a pecuária bovina de corte (20% automáticos), a pecuária de leite (20%), a mandioca (25%), trigo (20%), suínos e aves de não-integrados (20%).

As novas medidas permitiram aos produtores liberar as garantias hipotecárias reais atreladas às dívidas transferidas ao Tesouro. A liberação, sem reavaliação dos valores, será proporcional às parcelas já pagas nos programas de securitização, saneamento de ativos (Pesa) e recuperação das cooperativas (Recoop).

O pacote do governo também ampliou a linha Giro Rural, criada com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). O prazo para refinanciar as Cédulas do Produto Rural (CPRs) e outros recebíveis passou dois para cinco anos, incluídos dois anos de carência. Os juros permanecem em 8,75% ao ano. As operações feitas em 2005 também serão beneficiadas com os novos prazos.

Na modalidade de financiamento direto ao produtor, o governo baixou os juros de TJLP (hoje em 8,15%) mais 6% para TJLP mais 3% ao ano para clientes com risco "A" e "B". Para os demais, o encargo cai para TJLP mais 5% . O prazo será cinco anos com dois de carência. Na modalidade de financiamento aos fornecedores de insumos, o prazo de pagamento passará de 15 meses para cinco anos e dois anos de carência. Os juros anuais serão de TJLP mais 3% a 5%.

A linha FAT Giro Cooperativo teve os encargos reduzidos de TJLP mais 8% para TJLP mais 7,2% ao ano. O limite de financiamento de capital de giro por cooperativa passou de R$ 5 milhões para R$ 10 milhões. Nas centrais, o limite será R$ 20 milhões.