Título: INSS fixa em 2,9% teto de juros para aposentados
Autor: Ribeiro, Alex e Carvalho, Maria Christina
Fonte: Valor Econômico, 01/06/2006, Finanças, p. C8

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) irá publicar nos próximos dias uma instrução normativa que impõe um teto de 2,9% ao mês para os juros cobrados nos empréstimos consignados para aposentados e pensionistas. Representantes dos bancos dizem que a medida poderá ter efeito inverso ao pretendido, com taxas hoje mais baixas migrando para o teto, e com a redução da oferta de empréstimos para os clientes de menor renda.

O limite dos juros aos aposentados atende a um compromisso assumido pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na semana passada em conferência sobre o direito dos idosos. A proposta foi defendida ontem pelo ministro da Previdência, Nelson Machado, perante o Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS), orgão consultivo com representantes do governo, empresas, bancos, aposentados e trabalhadores.

Os bancos apresentaram uma proposta alternativa, que previa a criação de um comitê permanente de auto-regulação, com a atribuição de divulgar taxas cobradas pelos bancos e poderes para aplicar punições para instituições que, por exemplo, façam propaganda enganosa. O CNPS decidiu apoiar a proposta dos bancos, mas não abriu mão de criar um teto para os juros.

"Considero relevante a proposta de criar um comitê de auto-regulação, que poderá fazer com que as taxas caminhem para valores mais aceitável", disse Machado. "Mas, como levaria muito tempo para as taxas caírem, estabelecemos um teto."

O teto de 2,9% ao mês para os juros, segundo o ministro, é mais baixo do que a média ponderada dos empréstimos hoje contratados, de 3,14%. O conselho irá reavaliar o teto em dois meses. Machado disse esperar que a média dos juros fique, ao fim do período, abaixo de 2,9%. "Se não cair, é porque tem algum problema, o que vai nos obrigar a definir um teto ainda mais baixo", afirmou.

Único a votar contra a criação de um teto para os juros, o representante da Federação Brasileira dos Bancos (Febraban), Jorge Higashino, disse que a medida poderá provocar várias distorções no mercado. Uma deles seria a convergências de todas as taxas, que em alguns casos chegam a 1,4% ao mês, para o teto de 2,9%. Outro problema, disse, é a possibilidade de redução da oferta de crédito. O representante da Febraban também argumentou que os juros de 2,9% ao ano são suficientes para cobrir os custos fixos nas operações de menor prazo e valor, principalmente depois que o mesmo CNPS proibiu a cobrança de taxa de abertura de crédito (TAC).

Para o diretor da Associação brasileira de Bancos (ABBC) Renato Martins Oliva o teto tenderá a prejudicar principalmente os aposentados e pensionistas de menor renda, que tomam empréstimos de pequeno valor, e aqueles que moram fora dos grandes centros urbanos.

O presidente da ABBC, João Ayres Rabêllo Filho, afirmou que a associação vai monitorar de perto o comportamento do mercado. Seu maior receio é uma redução na oferta de crédito, especialmente nas operações de pequeno porte e para não bancarizados. Conforme explicou, o aposentado sem conta em banco recebe o crédito em ordem de pagamento de custa de R$ 20 a R$ 30. Só esse custo pode representar 3% do valor do empréstimo médio que gira ao redor de R$ 3 mil.

A expectativa da ABBC é que a taxa média das operações, atualmente em 3,2%, convirja para 2,6%. "Dinheiro caro é o dinheiro que não existe", disse o presidente da associação.

O crédito consignado disparou no último ano. Segundo os dados mais recentes divulgados pelo Banco Central, o crédito consignado saltou 60,6% entre março de 2005 para março passado, quando atingiu R$ 24,961 bilhões. O maior avanço foi do crédito consignado junto a funcionários públicos, com 62,3% de expansão em um ano para R$ 21,888 bilhões em março. O volume direcionado a aposentados não é discriminado pelo BC.

O consignado já representa 47% do crédito pessoal em comparação com 39% um ano antes. As pesquisas indicam que as pessoas usam o crédito consignado para pagar substituir outras outras de crédito mais caras.

Rabêllo Filho também espera uma redução dos spreads, com impacto maior nas comissões dos agentes - chamados de "pastinhas" no mercado -, especializados em vender o crédito consignado fora dos grandes centros e empresas.

Os bancos cobraram de Machado a criação de um sistema em que possam fazer a cobrança direta das parcelas dos empréstimos na conta corrente dos aposentados e pensionistas, sem usar o INSS como intermediário. Vários grandes bancos de varejo não entraram no crédito consignado porque não querem pagar uma tarifa de R$ 0,30 por lançamento ao INSS nem correr o risco de retenção dos repasses.

O CNPS também aprovou a volta dos empréstimos consignados por meio de cartões de crédito, que deverá ser formalmente autorizado em uma instrução normativa que será publicada nos próximos 30 dias. Os cartões não poderão cobrar anuidade, e os empréstimos também estarão sujeitos ao teto de 2,9% para as taxas de juros.