Título: Estrangeiros tentam burlar legislação
Autor: Balthazar, Ricardo
Fonte: Valor Econômico, 01/06/2006, Empresas, p. B3

As companhias aéreas nacionais estão sendo procuradas por empresários e fundos de investimento estrangeiros interessados em adquirir o controle da Varig burlando a legislação brasileira do setor. Os investidores do exterior se mostraram dispostos a usar as aéreas nacionais para fazer ofertas durante o leilão, marcado para segunda-feira, sem cumprir duas exigências: a de que os concorrentes sejam empresas ligadas à aviação civil e não tenham mais de 20% de capital estrangeiro. O principal executivo de uma companhia aérea brasileira relatou ao Valor ter recebido "pelo menos quatro propostas" de estrangeiros que se dispunham a transferir "todos os recursos" necessários à empresa para a compra da Varig. Ele assegura que rechaçou as propostas.

Fontes da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) disseram que vão fazer uma análise rigorosa da empresa vencedora do leilão e da origem dos recursos utilizados na compra da Varig. O órgão regulador dispensou o mecanismo de pré-qualificação dos interessados no leilão e fará as análises técnica, financeira e jurídica do vencedor logo após a definição da disputa. Para isso, no entanto, a empresa ganhadora terá que fazer um depósito de US$ 75 milhões, em três dias, para capitalizar a Varig. Se a análise da Anac não for concluída em 30 dias, um novo aporte de US$ 50 milhões terá que ser feito. A agência reguladora promete barrar o negócio se houver descumprimento das exigências legais.

A Infraero, responsável pela administração dos aeroportos e credora da Varig em quase R$ 530 milhões, pretende negociar hoje, com o juiz Luiz Roberto Ayoub, mudanças no edital do leilão de segunda. A estatal critica a possibilidade de a venda da companhia ser feita por um valor abaixo do preço mínimo, fixado em US$ 700 milhões para as operações domésticas ou em US$ 860 milhões para as operações completas, caso não apareçam interessados na primeira fase do pregão. A intenção da Infraero é alterar esse ponto. Ela teme que uma transação por um valor abaixo disso inviabilize o pagamento de dívidas repactuadas pela Varig no plano de recuperação aprovado pelos credores.

Em Brasília, o governo recebeu com alívio a informação de que o juiz americano Robert Drain, da Corte de Falências de Nova York, prorrogou para o dia 13 a decisão sobre o arresto de aeronaves da Varig. "Ele deu um sinal de que acredita no leilão", comentou o presidente da Infraero, brigadeiro José Carlos Pereira.