Título: PSDB e PFL pedem ao TSE que fiscalize gastos de Lula
Autor: Ulhôa, Raquel
Fonte: Valor Econômico, 01/06/2006, Política, p. A8

Lula Marques/Folha Imagem José Jorge, Tasso, Alckmin e Bornhausen: aliados aproveitam formalização da chapa para criticar governo Lula e condenar o que Alckmin chamou de "farra fiscal" PFL e PSDB querem que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) fiscalize os gastos do governo Luiz Inácio Lula da Silva com propaganda oficial para verificar se está havendo desrespeito à legislação eleitoral, como acreditam. Ontem, os presidentes dos dois partidos, senadores Jorge Bornhausen (PFL-SC) e Tasso Jereissati (PSDB-CE), entregaram ao presidente do TSE, ministro Marco Aurélio de Mello, petição pedindo que sejam solicitadas informações da Presidência da República sobre as despesas com propaganda desde 2003.

Ao presidente do TSE, Bornhausen e Tasso afirmaram que nunca se viu na história do país tamanha "extravagância" de publicidade oficial nesse período pré-eleitoral. A petição foi entregue antes do ato de formalização da chapa encabeçada pelo ex-governador Geraldo Alckmin (PSDB), pré-candidato a presidente, tendo o senador José Jorge (PFL) como vice.

O evento, que durou cerca de uma hora e no qual o PFL entregou formalmente a Alckmin suas propostas para o programa de governo da chapa, foi marcado por acusações de corrupção do governo Lula.

A legislação eleitoral (lei número 9.504) proíbe, em ano eleitoral, nos seis meses que antecedem o pleito, despesa com publicidade da União ou de entidades da administração indireta que excedam a média dos gastos dos últimos três anos ou a média do ano anterior - o valor que for menor.

Alckmin, em seu discurso, criticou a "farra fiscal" do governo nesse período pré-eleitoral. "O governo andou para trás, retrocedeu, fomos para o período das trevas no aspecto ético. É lambança para todo lado", afirmou. Ele atacou o "aparelhamento do Estado, governo para os companheiros, 12 ministérios para os derrotados - governo para a turminha".

Exceto pelos parlamentares, a formalização da aliança PSDB-PFL não contou com a presença de lideranças nacionais dos dois partidos, como o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, o ex-prefeito de São Paulo José Serra e o governador Aécio Neves (MG). O prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab (PFL), participou. O único governador presente era Simão Jatene (PSDB), do Pará. "Houve pouca divulgação. Eu só soube aqui em Brasília", afirmou Jatene. O governador de Sergipe, João Alves (PFL), estava em Brasília, mas não compareceu.

Ao abrir o ato, realizado no auditório da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, Bornhausen foi duro com o governo Lula. "Preparamo-nos para ajudar o Brasil a rever o grande equívoco que foi a eleição de Lula, um operário que traiu sua classe, o moralista que presidiu o governo mais corrupto da história do Brasil, aquele que prometeu governar com os melhores e montou um ministério dos piores", afirmou.

No documento "Agenda PFL - 2007/2010", com as propostas programáticas para a eleição presidencial, o PFL propõe redução do número de ministérios e corte de 50% dos cargos em comissão. Outras medidas são a ampliação e aprimoramento do Bolsa Família, implantação de um programa de renda mínima para os idosos, programas de urbanização das favelas, criação do Ministério de Segurança Pública, reformas fiscal, tributária, previdenciária e trabalhista e independência do Banco Central.

Segundo o coordenador da equipe responsável pelo programa de governo de Alckmin, João Carlos Meirelles, a proposta do PFL "está alinhada com nossa visão de crescimento econômico e desenvolvimento social". Tasso Jereissati também foi contundente nos ataques à gestão petista. Afirmou que o país "perdeu seu rumo" e, sob o governo Lula, "não reconhece valores éticos, republicanos e até familiares".

Citando os presidentes da Venezuela, Bolívia e Cuba, Tasso afirmou que o Brasil não precisa de "salvadores da pátria", como está havendo em países da América Latina. "Não queremos (Hugo) Chávez, (Evo) Morales e Fidel (Castro) - esses carismáticos que existem por aí. Queremos homens sérios, equilibrados", disse o presidente do PSDB. Ele provocou risos ao dizer que Alckmin e José Jorge "não são Brad Pitts, mas são homens de caráter".

José Jorge, apresentado formalmente como pré-candidato a vice-presidente, garantiu que seu partido, "sem fraturas, diferenças ou exigências subalternas", apóia a eleição de Alckmin. Ressaltando sua condição de nordestino e representante da classe média, José Jorge afirmou estar na chapa como "referência da moderação".

E afirmou: "Estou aqui para que o Nordeste, que sempre, até no governo Lula, nordestino desnaturado, foi marginalizado, manipulado demagogicamente, deixe de ser o coitadinho - a que a União destina migalhas sem jamais impulsioná-lo ao desenvolvimento, tenha voz e presença ao lado do presidente da República".

Ontem, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negou provimento ao agravo regimental interposto na representação movida pelo PSDB contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O partido tucano pediu ao tribunal a aplicação de multa, entre 20 mil e 50 mil Ufir (Unidade Fiscal de Referência), ao presidente Lula por suposta propaganda eleitoral antecipada praticada em discursos feitos durante viagem presidencial ao Acre, em 21 de janeiro deste ano.

O TSE havia julgado improcedente a representação e o PSDB, no recurso, insistiu no pedido. No entanto, o tribunal entendeu que não houve, nos discursos, menção à candidatura, nem ao pleito de outubro, "nem menção de uma política a ser desenvolvida no futuro, ou argumentos que levem a crer que o presidente da República, no caso, seria o melhor, o mais indicado a ser eleito para a próxima eleição".

Em outra decisão, o plenário do TSE manteve, por unanimidade, a liminar concedida ao PSDB na representação que proíbe a reapresentação de propaganda partidária do PT veiculada no dia 9 de maio. O tribunal, na decisão, destacou que a propaganda partidária gratuita é destinada a divulgar as posições e os programas dos partidos políticos e "não pode apregoar qualidades pessoais sem incorrer em propaganda extemporânea". E lembrou que o artigo 45 da Lei dos Partidos Políticos "instalou norma que visa a mudar a situação atual da vida partidária, em que o partido é só uma legenda que autoriza candidatura".

Segundo o TSE, as três inserções da propaganda do PT - duas relativas ao programa Bolsa Família e uma ao ProUni - só fazem referência ao PT na parte final. Por isso, houve desvirtuamento da propaganda partidária. (Com agências noticiosas)